Paes reage após Alerj incluir na pauta projeto sobre dívida bilionária do estado com a prefeitura: 'Parabéns por não perder tempo com os tchutchucas'

O prefeito Eduardo Paes reagiu, em post em seu perfil no Instagram, nesta segunda-feira, à inclusão do projeto de lei 6658/2025 na pauta de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que acontece na terça. O texto define como o estado pagará à capital fluminense a quantia bilionária de ICMS que deixou de ser repassada nos últimos 30 anos. Na publicação, Paes faz um aceno ao presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), e critica deputados aliados do antigo comandante da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
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“Só para o devido registro histórico: acordo proposto pela prefeitura do Rio desde 2024 e que, por pura birra do antigo comando da Alerj e seus pitbulls tchutchucas, não foi votada naquele mesmo ano. O Governador teve que ser ameaçado pelo STF para avançar com esse acordo “Casas Bahia” proposto por nós para encaminhar esse projeto de lei. (…) Parabéns ao novo presidente Guilherme Delaroli por avançar de forma republicana e não perder tempo com os tchutchucas pitbull de seu antecessor!”, escreveu o prefeito.
Quando usa o termo “tchutchucas pitbull de seu antecessor”, Paes se refere a parlamentares como Rodrigo Amorim (União), Filippe Poubel, líder da bancada do PL na Casa, Chico Machado (Solidariedade) e Alexandre Knoploch (PL), quem o prefeito culpa por atravancar o projeto na Assembleia.
Projeto retirado após polêmica
A entrada do projeto na pauta da Alerj repercutiu negativamente. Isso porque o texto mexe com o orçamento dos demais municípios fluminenses e favorece o caixa da capital em ano eleitoral. Após a polêmica, o projeto acabou sendo retirado da votação que ocorreria nesta terça-feira, como confirmaram interlocutores da presidência da Casa.
Pela Constituição, o estados são obrigados a repassar aos municípios 25% do ICMS arrecadado. Em 1996, a lei estadual 2664 deixou a capital fluminense de fora da divisão, mas continuou fazendo a distribuição aos demais 91 municípios fluminenses.
O Supremo Tribunal Federal considerou que a lei é inconstitucional e determinou que o Executivo organize a quitação da dívida. O Governo do Estado, então, enviou à Alerj um projeto de lei que determina que o pagamento da quantia devida (R$ 9,22 bilhões) será feito em 52 parcelas. O repasse à capital será realizado através de descontos na distribuição do ICMS das 91 cidades.
A polêmica causada pelo projeto se explica pelo fato de os municípios mais devedores serem comandados por opositores de Paes. O maior inadimplente é São Gonçalo, governado por Capitão Nelson (PL), pai de Douglas Ruas (PL), Secretário de Cidades e um dos cotados para o governo tampão quando Cláudio Castro deixar o cargo para se candidatar ao Senado.
Na lista dos mais devedores, figura ainda Itaboraí, cujo prefeito é Marcelo Delaroli (PL), irmão de Guilherme Delaroli.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/rio/noticia/2026/02/paes-reage-apos-alerj-incluir-na-pauta-projeto-sobre-divida-bilionaria-do-estado-com-a-prefeitura-parabens-por-nao-perder-tempo-com-os-tchutchucas.ghtml