Em meio a fortes críticas da sociedade civil, o prefeito Eduardo Paes enfrenta acusações de tentar desmontar o recém-aprovado Plano Diretor do Rio de Janeiro. A denúncia foi feita durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei Complementar 66/2025, que propõe flexibilizações no licenciamento de construções para supermercados, shoppings e hospitais. O vereador Rafael Satiê (PL), em posição firme, defendeu o respeito à legislação vigente e alertou para o risco de banalização das mudanças urbanísticas.
Plano Diretor sob ataque
A representante da sociedade civil, Lúcia Maria Pinto, foi categórica: “A gente vem vendo, por parte do Poder Executivo, uma sistemática tentativa de enterrá-lo, fazendo novas contrapartidas, de forma indiscriminada pela cidade”. Ela lamentou que, após um processo legislativo exaustivo para aprovar a Lei Complementar 270/2024, o Executivo esteja promovendo alterações que distorcem os objetivos originais do Plano Diretor.
Satiê: investimento sim, desrespeito não
O vereador Rafael Satiê, conhecido por sua postura crítica ao governo, apoiou o setor produtivo, mas com ressalvas. “O projeto é pertinente, falamos em geração de emprego e renda, mas é preciso que o Plano Diretor seja respeitado ou que mude formalmente, para que não haja essas adequações que já estão ficando frequentes”, afirmou. Ele destacou que há regiões como a Barra da Tijuca com potencial de desenvolvimento, mas alertou para a necessidade de planejamento urbano responsável.
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O que propõe o PLC 66/2025
Apresentado pela Prefeitura, o PLC 66/2025 prevê condições especiais para construções e acréscimos em supermercados, hipermercados, shopping centers e hospitais. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante, o objetivo é aumentar a taxa de ocupação do solo em áreas subutilizadas, como as de supermercados, que hoje giram em torno de 30%. A meta é chegar a 50% em bairros como a Barra.
Para hospitais, o projeto permite a adição de dois pavimentos em edificações já licenciadas, com contrapartidas financeiras: desconto de 50% para quem pagar à vista e parcelamento em até 24 meses sem desconto.
Setor privado apoia, mas pede equilíbrio
Vander Giordano, vice-presidente da Multiplan, defendeu o projeto como estímulo ao desenvolvimento. A empresa, segundo ele, é o maior polo gerador de empregos do município, com 18 mil funcionários. “Quem emprega e paga impostos não pode ser cada vez mais apertado. Isso inviabiliza outras oportunidades”, declarou.
Emenda para proteger áreas comerciais
O vereador Junior da Lucinha anunciou que apresentará emenda ao projeto para evitar a transformação indiscriminada de áreas comerciais e residenciais, ressaltando a importância dos supermercados para o abastecimento urbano.
Audiência plural e contraditória
A sessão foi conduzida pelo vereador Rafael Aloísio Freitas (PSD), presidente da comissão especial que acompanha a implementação da Lei Complementar 270/2024. Participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Carlo Caiado (PSD), Márcio Ribeiro (PSD), Átila Nunes (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rosa Fernandes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Jorge Felippe (PP), Diego Faro (PL) e Marcos Dias (Podemos).
