O pacote de medidas para a segurança pública apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), recebeu 65 emendas e voltará às comissões após intensa discussão em plenário nesta terça-feira (9). A proposta estava prevista para ser votada em discussão única, em regime de urgência, mas o debate, que durou quase três horas, monopolizou a sessão.
Ao todo, 14 parlamentares se manifestaram sobre o texto. Entre os que participaram do debate, estiveram Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União), Alexandre Knoploch (PL), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PL), Douglas Gomes (PL) e Filippe Poubel (PL). Já Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Flávio Serafini (PSOL) e Dani Monteiro (PSOL) se posicionaram contra diversos pontos da proposta.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado parecer favorável ao projeto, mesmo após pedidos de ajustes por parte de Luiz Paulo e Elika Takimoto (PT). O presidente da comissão, Rodrigo Amorim, costurou um acordo para que emendas e divergências fossem debatidas em plenário.
Bacellar busca afastar atrito com Castro
Em discurso, Bacellar defendeu o pacote como resposta legislativa ao aumento da violência no estado e tentou afastar rumores de disputa com o governador Cláudio Castro (PL). O mal-estar surgiu porque ambos anunciaram medidas de segurança no mesmo dia.
“O governador foi eleito para comandar o Rio e eu, para presidir esta Casa. Não faço projeto para aparecer ou disputar espaço político. Faço o meu melhor enquanto estiver aqui”, afirmou, acrescentando que também apoiará a proposta apresentada por Castro.
Principais medidas do pacote
Entre os pontos centrais do texto está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (Siscei/RJ), que usará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar reincidentes em crimes violentos. O banco de dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reunirá informações como nome, foto, natureza do crime, endereço e histórico de reincidência.
O sistema será atualizado a cada seis meses e operado pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, em parceria com Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Ministério Público. O monitoramento será decidido por ato administrativo fundamentado, com possibilidade de revisão após 180 dias.
Além disso, o pacote prevê:
- Comunicação obrigatória ao egresso sobre sua inclusão no sistema de vigilância;
- Regulamentação em até 90 dias após sanção, com participação de Defensoria, MP e entidades de direitos humanos;
- Restrição à visita íntima para condenados por crimes hediondos ou violentos, medida incorporada de projeto semelhante do governador;
- Cobrança parcial de custos carcerários, limitada a alimentação, vestuário e higiene, conforme a condição econômica do preso;
- Internação mínima de dois anos para adolescentes que cometam atos infracionais violentos, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sinase.
Contexto político
O embate em torno dos dois pacotes de segurança ocorre em meio ao desgaste na relação entre Bacellar e Castro. O atrito começou após Bacellar, quando estava como governador em exercício, exonerar o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB).
A partir daí, Castro recuou do apoio público à pré-candidatura de Bacellar ao governo em 2026, afirmando que a sucessão será definida apenas no próximo ano. Aliados do presidente da Alerj, no entanto, destacam que o pacote vinha sendo elaborado desde o recesso de julho, sem relação direta com a disputa política.
