O cronograma de votação do pacotão de projetos enviados pelo governo à Assembleia Legislativa será a principal pauta do colégio de líderes marcado para as 10h desta segunda-feira (01).
As questões menos polêmicas devem ser as primeiras levadas a plenário. Já na semana que vem, a ideia é pôr em pauta a unificação de cargos na Polícia Civil e a convocação de policiais militares reformados.
Em seguida, os projetos na área da segurança pública, como o que proíbe a saidinha dos presos que tenham ligação com alguma facção criminosa. E também acaba com a visita íntima.
Os mais polêmicos, que mexem com a questão tributária, autorizam o governo a vender imóveis e a usar os royalties do petróleo — que deveriam ser destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência — para o pagamento de dívidas devem ficar para o final.
O governo mandou um pacote com 12 projetos.
Convocação de PMs da reserva liberaria mais homens para o policiamento ostensivo
Um dos projetos do pacotão do governo permite que a Polícia Militar convoque os reformados pelo prazo de até nove anoso, no sistema chamado Prestação de Serviço por Tempo Certo (PTTC).
Os PMs não participariam de operações ou policiamento ostensivo. A ideia é que atuem no lugar de efetivos que hoje ocupam funções administrativas; ou atuem como instrutores nos quartéis. Assim, liberariam mais homens para o trabalho nas ruas do estado.
Um outro projeto altera a legislação estadual que trata dos efetivos da Polícia Militar e foi elaborado para adequar a corporação às regras previstas Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros (Lei Complementar 14.571\2023).
No pacotão, proposta de Castro adequa a Civil às novas regras nacionais
A adequação às regras e à nomenclatura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis também é o objetivo da proposta enviada pelo governo. Um projeto cria o cargo de oficial de polícia, que prevê a unificação de três cargos existente hoje: oficial de cartório, investigador e inspetor de polícia.
A proposta atualiza então a legislação de 2010, que estabelece as atribuições de cada cargo da Polícia Civil. Prevê o redimensionamento dos efetivos, e inclui regras para o atendimento remoto e pela central 197.
2025-09-01 09:36:00
