Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Mauro Cid atacou a Procuradoria-Geral da República (PGR), reiterou que a colaboração premiada foi decisiva para a revelação da chamada “minuta golpista” e argumentou que, ao romper o pacto de silêncio da cúpula militar bolsonarista, o tenente-coronel permitiu que PF e PGR sustentassem a acusação relacionada aos atos de 8 de janeiro. Ao apresentar os argumentos, a defesa pede o cumprimento do acordo já homologado, com perdão judicial ou pena inferior a dois anos.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal da trama golpista. Os advogados pedem que ele seja inocentado.
“A defesa de Mauro César Barbosa Cid, vêm, respeitosamente, a presença de Vossas Excelências para requerer: cumprimento integral dos termos homologados, especialmente, da proposta da contratante Polícia Federal, que propôs o perdão judicial; alternativamente, em caso de incrédula condenação, ao Colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja imposta uma pena superior a dois anos”, escreveram os advogados na petição apresentada à Corte.
Nas alegações apresentadas ao STF, a defesa de Mauro Cid afirma que foi a partir da colaboração do tenente-coronel que se chegou à existência da chamada “minuta golpista”, considerada ponto central da ação penal. Segundo os advogados, as informações prestadas por Cid foram corroboradas por depoimentos do general Freire Gomes, do brigadeiro Batista Júnior, do almirante Almir Garnier e do próprio ex-presidente da República. Eles sustentam que, sem esses elementos, dificilmente a Polícia Federal ou a PGR teriam provas suficientes e robustas para sustentar as acusações.
No mesmo documento, os advogados do tenente-coronel dizem que a acusação da PGR está “contaminada por excessos, suposições e narrativas que dispensam a prova e atropelam garantias”.
“A PGR parece inspirar-se nas narrativas das tragédias gregas, talvez de Sófocles, uma vez que, tal qual como num drama grego, Mauro Cid é alçado ao papel de protagonista de um enredo previamente escrito, em que a culpa lhe é atribuída não por seus atos, mas pelo simbolismo que carrega por ser próximo ao ex-Presidente da República”, afirmam.
A defesa também afirma que, ao romper com a lógica de silêncio e lealdade típica do grupo bolsonarista , Mauro Cid assumiu riscos pessoais, familiares e institucionais incalculáveis. Desde sua prisão, em maio de 2023, ele e seus parentes teriam se tornado alvos de ataques constantes, tanto públicos quanto privados, especialmente por parte de setores mais radicalizados da política e de outros investigados ligados diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados citam ainda a acusação de que Cid teria mantido um perfil anônimo no Instagram, e ressaltam que a própria PGR reconhece, em suas alegações finais, que esse episódio não invalida a legalidade nem a voluntariedade do acordo de delação.
“É notório, aliás, desde a sua prisão em maio de 2023, que ele e seus familiares vêm sendo alvo de ataques constantes, públicos e privados, notadamente oriundos de setores extremados da política nacional e até de outros corréus diretamente ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, inclusive com a imputação falsa de uso de um perfil de Instagram, que a própria Procuradoria-Geral da República defende em suas narrações finais”, diz.
O prazo de 15 dias para a manifestação do tenente-coronel começou a contar no dia seguinte à apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora foi aberto o prazo de 15 dias para as manifestações dos outros réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou um acordo de colaboração premiada em setembro de 2023.
Ao assinar o acordo com a Polícia Federal, o militar pediu a concessão de perdão judicial, medidas alternativas à prisão ou redução da pena em até dois terços. Esses benefícios, contudo, dependem da conduta do colaborador durante o processo para serem efetivados.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR apontou falhas na conduta do tenente-coronel como delator e propôs que, em caso de condenação, a pena do militar tenha redução em patamar mínimo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que embora a delação de Cid tenha “eficácia pontual”, os depoimentos prestados pelo militar “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas”, disse a PGR.
Ao apresentar suas alegações finais, Cid poderá rebater os questionamentos apresentados pela Procuradoria, assim como os pedidos feitos por Gonet relativos aos benefícios que devem ser aplicados ao tenente-coronel.
Depois das alegações finais Cid, será aberto o prazo para as defesas dos demais réus entregarem ao Supremo os seus memoriais. Quando todos estiverem concluídos, a ação penal fica liberada para julgamento, o que deve ocorrer em meados de setembro.
