Em meio à crescente tensão sobre a segurança pública, a oposição no Senado intensificou a pressão para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 476/2023, que prevê penas mais duras para crimes cometidos por beneficiários de medidas penais como a saída temporária — conhecida como “saidinha” — liberdade condicional, prisão domiciliar e acordos de não persecução penal.
O texto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). A oposição, liderada por parlamentares do PL e Progressistas, tem pressionado Alcolumbre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para colocar o projeto em pauta ainda nesta semana.
O relator na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reforça que o agravamento da pena é necessário para coibir reincidências durante benefícios penais. “Quem comete crime após receber uma concessão do Estado está abusando da confiança pública e deve ser punido com mais rigor”, afirmou.
A proposta também recebeu apoio do senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), relator na Comissão de Segurança Pública. Para ele, o agravamento é uma resposta proporcional à quebra de confiança: “É um crime facilitado por uma política pública que concedeu uma regalia ao preso. Ao trair essa concessão, o detento deve receber um tratamento penal mais severo.”
O projeto prevê que a pena poderá ser aumentada em até metade do tempo previsto para o crime, caso ele seja cometido durante o gozo de qualquer benefício penal. Isso inclui também os casos de fuga do sistema prisional.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mais de 236 mil pessoas estavam em prisão domiciliar no Brasil ao final do primeiro semestre de 2025, muitas delas sem monitoramento eletrônico. O benefício é concedido a idosos com mais de 80 anos, pessoas com doenças graves, gestantes, responsáveis por crianças de até 12 anos ou por pessoas com deficiência.
A proposta surge após a aprovação do fim das “saidinhas” em março, com ampla maioria no Senado — 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Desde então, a oposição tem se articulado para endurecer ainda mais o tratamento penal, incluindo projetos que visam reduzir a maioridade penal e restringir benefícios processuais.
A expectativa é que o PL 476/2023 seja votado nos próximos dias. Caso aprovado na CCJ, seguirá para o plenário do Senado, onde a oposição promete manter a mobilização para garantir sua rápida aprovação.
