Um contrato que já consumiu R$ 6,6 milhões de verbas públicas para manutenção de unidades de saúde de Cabo Frio entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Depois de encontrar irregularidades nas obras, a Corte deu 30 dias para que a secretaria municipal de Saúde apresente novos documentos e explique detalhadamente sobre a execução dos serviços.
A análise feita até agora aponta uma série de problemas. Segundo o relatório produzido durante a investigação, parte dos serviços foi executada com materiais abaixo do padrão técnico, falhas de acabamento e defeitos que exigiram novos reparos pouco tempo depois.
Falta de documentos e fiscalização limitada impedem cálculo do prejuízo total
Além dos problemas na execução dos serviços, outro ponto que chamou a atenção dos técnicos foi uma intervenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caminho de Búzios.
O relatório afirma que o serviço deixou de ser uma simples manutenção e virou uma reforma completa do prédio — o que exigiria uma licitação própria.
Apesar de apontar diversas irregularidades, o Tribunal informou que ainda não é possível saber qual foi o eventual prejuízo aos cofres públicos.
O motivo é o apagão documental por parte da gestão municipal: não foram encontrados planos de manutenção, projetos básicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou planilhas de medição detalhadas.
Das 57 unidades de saúde de Cabo Frio, apenas 23 receberam intervenções, mas a fiscalização visitou apenas três. Agora, o TCE quer que a prefeitura explique por que as demais instalações ficaram fora da inspeção e apresente informações sobre elas.
TCE dá 30 dias para Prefeitura de Cabo Frio esclarecer irregularidades
O contrato investigado foi firmado em 2024 para serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde do município. Inicialmente, o acordo previa R$ 7,6 milhões, mas o valor foi ampliado para R$ 9 milhões após um aditivo.
Até o momento, a comissão responsável pela apuração só contabilizou R$ 6.619.199,28 em pagamentos à empresa contratada, Construflex Soluções e Serviços Ltda.
COM FÁBIO MARTINS
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/tce-rjcontrato-obras-saude-cabo-frio/
