Através de plebiscitos democráticos, o Brasil já optou pelo presidencialismo duas vezes. Em 1963 e em 1993, o povo escolheu sem hesitar. E o fez porque os eleitores querem votar diretamente no chefe do Executivo, sem intermediários. Querem escolher quem manda e quem responde pelo destino do país.
Acontece, todavia, que o regime que temos hoje não é bem aquele escolhido nos plebiscitos. É outra coisa. Um híbrido estranho. Um presidencialismo só no papel. Temos um parlamentarismo disfarçado.
O Congresso descobriu o poder do orçamento. E gostou. As emendas transformaram o Legislativo em Executivo. Existem as emendas de bancadas, as individuais, as de comissão, as do relator e as transferências especiais (emendas Pix). Poucas são transparentes, a maioria é opaca, mas todas são propositalmente difíceis de serem rastreadas e fiscalizadas.
O Executivo, desde a pandemia de Covid, ficou engessado e aceitou o jogo. Aceitou porque precisava sobreviver. Aceitou porque impeachment político virou ameaça permanente. Aceitou porque governar sem maioria virou ficção. E, ao aceitar, perdeu. Perdeu espaço, força e comando.
Hoje, 80% do orçamento já nasce carimbado. O resto vira disputa. E nessa disputa, o Congresso leva a melhor. Define prioridades, distribui verbas e controla a pauta, mas não assume a responsabilidade e o desgaste. Não paga o preço político. Se algo dá errado, a culpa é do Governo. Sempre. Mesmo quando ele não tem como agir. Mesmo quando o dinheiro não está nas mãos dele.
O veto presidencial, que deveria ser arma forte, virou peça decorativa. O Congresso derruba vetos como quem troca de roupa. As mudanças constitucionais já são tão frequentes que a sigla PEC (Projeto de Emenda Constitucional) já é mais divulgada do que Fla ou Flu. Sem a menor cerimônia.
Temos, na prática, um parlamentarismo sem assumir o nome. Sem primeiro-ministro. Sem voto de desconfiança e sem regras claras. Um parlamentarismo que finge ser improvisado e, no entanto, é bem planejado para fugir de qualquer responsabilidade compartilhada.
Criamos o pior dos regimes de governo. O Legislativo governa sem governar. O Executivo é responsabilizado sem mandar. E o país fica no meio, tentando entender quem decide o quê e sem saber de quem cobrar responsabilidades.
Não foi isso que o povo escolheu nos plebiscitos. Não foi isso que a Constituição de 1988 desenhou. Não foi isso que a democracia prometeu e continua a prometer.
O Brasil precisa decidir que sistema quer ter. E precisa decidir olhando para o futuro, não para conveniências políticas do momento. Porque viver de improviso custa caro. E o país já paga essa conta há tempo demais.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/coluna-alfeu-presidencialismo/
