A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 5.764/2025, que promete colocar fim ao velho hábito de esconder gastos de autoridades em viagens e hospedagens. A medida, de autoria da bancada do partido Novo, impede que despesas públicas individualizadas — como passagens, diárias e alimentação — sejam classificadas como sigilosas, salvo em casos comprovados de risco à segurança. Em outras palavras: o turismo patrocinado pelo bolso do contribuinte pode finalmente perder o véu da confidencialidade.
Transparência sem desculpas
O texto altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Impeachment, estabelecendo que qualquer tentativa de esconder gastos terá de passar por um “teste de dano” rigoroso, demonstrando risco real à sociedade ou ao Estado. Nada de justificativas vagas ou “razões de Estado” para manter em segredo a conta do hotel cinco estrelas.
Além disso, o projeto reforça que despesas com recursos públicos não podem ser tratadas como informações pessoais. Afinal, quando o dinheiro sai do caixa da União, o interesse é coletivo — e o direito de saber também.
Congresso com lupa
Outro ponto central é o fortalecimento da fiscalização parlamentar. Informações classificadas em qualquer grau de sigilo deverão ser compartilhadas com o Congresso, mediante requerimento. Ou seja, se alguém tentar esconder a nota do restaurante em Paris, a Câmara e o Senado terão o direito de pedir a fatura.
Sanções para quem insistir
Autoridades que insistirem em classificar gastos indevidamente poderão responder por improbidade administrativa e até por crime de responsabilidade. A proposta mexe diretamente na Lei do Impeachment, abrindo caminho para responsabilização política de quem usar o sigilo como cortina de fumaça.
O recado dos autores
Nas redes sociais, o deputado Marcel Van Hattem afirmou que “a publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção”. Em tom crítico, acrescentou que “a farra dos sigilos precisa acabar”. A bancada do Novo sustenta que o projeto corrige distorções na aplicação da Lei de Acesso à Informação e reforça a moralidade administrativa.
O fim do turismo secreto?
Se aprovado, o projeto pode marcar o fim da era em que autoridades viajavam pelo mundo com dinheiro público sem prestar contas. A promessa é clara: transformar cada diária, cada passagem e cada jantar oficial em informação pública. Para os parlamentares, é o antídoto contra o “turismo secreto” bancado pelo contribuinte.
