Não vai faltar agente da Polícia Civil no Largo da Carioca, nesta quinta-feira (18). A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que recebe, às 14h, a audiência pública conjunta sobre os badalados projetos do pacote do governador Cláudio Castro (PL) voltados à instituição. Além da secretaria estadual do órgão, foram convidadas ainda oito entidades representativas da categoria — ou seja, não faltará debate.
A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será realizada em conjunto com as comissões de Direitos Humanos, Segurança e Servidores. Entre os convidados estão:
- Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol-RJ)
- Associação dos Peritos Papiloscopistas (Appol-RJ)
- Coligação dos Policiais Civis (Colpol-RJ)
- Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpol-RJ)
- União dos Policiais Civis (Unicompol)
- Associação de Peritos Legistas (Apel-RJ)
- Associação dos Peritos Oficiais (Aperj)
- Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindelpol-RJ)
- Associação dos Agentes da Polícia Civil (AAGEPOL)
As propostas foram debatidas em plenário por mais de duas horas na semana passada e receberam, juntas, quase 500 emendas. Um dos projetos, que trata da reestruturação do quadro permanente da instituição, recebeu 347 emendas, enquanto o outro, um projeto de lei complementar que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil, recebeu 146 emendas.
Reestruturação do quadro da Polícia Civil
A principal mudança do projeto de reestruturação da corporação é a criação do cargo de oficial de Polícia Civil, que unifica as funções de inspetor, oficial de cartório e investigador, e a fusão dos cargos de técnico e auxiliar de necropsia, formando o posto de técnico de polícia científica.
Com isso, o órgão passará a ter sete carreiras: delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, piloto policial, oficial de polícia civil e técnico de polícia científica. A medida também prevê outras mudanças nos benefícios e gratificações dos agentes.
Regulamentação da Lei Orgânica
Já o projeto de lei complementar define critérios para a nomeação de cargos de liderança na Polícia Civil, incluindo posições no Conselho Superior de Polícia.
Além disso, regulamenta o pagamento de vencimentos, adicionais e gratificações aos servidores, cujos valores e regras de aplicação levarão em conta a complexidade, os riscos e a responsabilidade das funções. A proposta também estabelece critérios para promoção dos agentes da Polícia Civil, tanto por merecimento quanto por antiguidade.
