O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que irá requisitar, nos próximos dias, diligências complementares à Polícia Civil para aprofundar as investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Em análise preliminar, promotorias que atuam no caso identificaram inconsistências e lacunas nos relatórios encaminhados pela polícia, consideradas insuficientes para a completa reconstrução dos acontecimentos.
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Tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram pela necessidade de novos esclarecimentos. No âmbito da Infância e Juventude, a promotoria apontou falhas no Boletim de Ocorrência Circunstanciado relacionadas à apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais.
Na esfera criminal, o MPSC também apura a suposta prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. Ao analisar o inquérito policial que trata da conduta de adultos, a 2ª Promotoria avaliou que a investigação precisa ser ampliada e detalhada, inclusive para confirmar se há ou não relação entre esses episódios e a agressão ao animal.
A decisão do Ministério Público ocorre em meio a questionamentos públicos sobre a condução da investigação policial. A Polícia Civil reconheceu que uma imagem divulgada em vídeo sobre o caso tinha caráter “meramente ilustrativo”, o que gerou críticas da defesa do adolescente apontado como responsável e levantou dúvidas sobre a cronologia apresentada inicialmente.
As investigações envolvendo adolescentes tramitam sob sigilo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda qualquer forma de identificação direta ou indireta dos envolvidos. O MPSC informou ainda que a condução do procedimento segue parâmetros internacionais de proteção integral, como a Regra 8 das Regras de Beijing das Nações Unidas, que asseguram a preservação da privacidade do adolescente em todas as fases do processo.
Para o aprofundamento das apurações, o Ministério Público colocou à disposição das promotorias estruturas especializadas, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).
