O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (8), uma réplica na ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por assédio judicial. O caso, que envolve a pulverização de ações contra o jornalista João Paulo Cuenca em todo o Brasil, é considerado emblemático para a defesa da liberdade de imprensa.
Na réplica, o MPF ressalta que foram violadas as liberdades de expressão e de imprensa, além do acesso à justiça e da movimentação indevida da máquina judiciária. A manifestação contesta a tese da Iurd de que as mais de cem ações ajuizadas por seus pastores seriam fruto de uma “mobilização espontânea”.
A apuração do MPF constatou que a padronização das petições (62 das 144 ações usaram o mesmo modelo) e a concentração temporal das demandas entre julho e outubro de 2020, em 19 estados diferentes, indicam uma orquestração para constranger e silenciar o jornalista.
Assédio judicial contra o jornalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a gravidade dessa prática, definindo-o como “o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa”. O caso de Cuenca foi citado pelo STF como exemplo.
A Iurd, por outro lado, alega que não houve dano jurídico porque muitas ações não avançaram. No entanto, o MPF argumenta que o fato de os processos não terem prosseguido é, na verdade, uma evidência do assédio judicial, e não o contrário.
Por fim, o MPF pede que a Iurd seja condenada a pagar uma indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O valor seria destinado a projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas e de proteção da liberdade de imprensa.
Relembre o caso
A campanha de assédio judicial contra João Paulo Cuenca teve início após uma publicação no Twitter, em junho de 2020. A reação foi imediata e intensa.
Além das ações judiciais, Cuenca foi alvo de uma mobilização que pedia sua demissão do periódico alemão Deutsche Welle. Ele acabou sendo dispensado sob a justificativa de incitação ao ódio — acusação que o jornalista classificou como “um completo absurdo”. O jornalista também passou a receber ameaças físicas e de morte.
O caso chegou ao MPF em 2020, quando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o ajuizamento das mais de cem ações idênticas.
Na época, a Iurd esclareceu que ainda não havia sido citada na ação e que, assim que fosse, apresentaria sua defesa, confiante de que “a Justiça e a verdade prevalecerão”.
