O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a instauração de um inquérito para apurar a atuação de grupos do crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes ainda ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre a investigação, que já vinha sendo conduzida de forma preliminar desde agosto.
Em abril, quando o plenário concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, na qual foram estabelecidas regras para operações policiais, os ministros determinaram a abertura de um inquérito pela PF, para “investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”.
Pela decisão, a PF deveria investigar a “atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos”.
Essa investigação foi instaurada em agosto no STF e vem tramitando de forma sigilosa, na forma de petição, utilizada para apurações preliminares. Nesta quarta, Moraes determinou que seja transformada em inquérito e que a PF informe as “providências realizadas até o presente momento”.
“Reautue-se esta Pet como Inquérito, conforme decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção as demais investigações cabíveis”, decidiu o ministro.
A investigação preliminar foi relatada inicialmente por Edson Fachin, que era o responsável pela ADPF das Favelas. Quando Fachin assumiu a presidência do STF, no fim de setembro, seus processos foram repassados para Luís Roberto Barroso, que deixou o posto.
Entretanto, com a aposentadoria, em outubro, os dois casos ficaram sem relator, e foram assumir de forma provisória por Moraes, para análise de questões urgentes.
Na semana passada, após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PF iria abrir um “inquérito macro” para investigar as facções criminosas no Rio.
O ministro explicou que essa apuração reunirá outras investigações em curso e será feita no mesmo formato da Operação Carbono Oculto, que mirou em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis e fintechs.
— Ele (diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues) anunciou que vai abrir um inquérito macro, uma espécie de inquérito guarda-chuva, como aconteceu no caso de combustíveis. (Naquele caso) Nós fizemos um grande inquérito, abarcando todas as investigações e acabou resultando naquela operação Carbono Oculto, que se lavava dinheiro por meio do setor financeiro e bancária — disse Lewandowski, em entrevista à Globonews.
Em audiência com representantes de entidades que atuam na ADPF, na manhã desta quarta, Moraes anunciou a abertura do inquérito e afirmou que ele deverá apurar o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e a infiltração de organizações criminosas no Poder Público.
No encontro, o ministro também destacou a necessidade de perícias independentes e da fiscalização das polícias pelo Ministério Público.
