O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta segunda-feira (26) o primeiro curso de capacitação de 2026 voltado ao controle externo da atividade policial. Promovida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), a formação reúne membros e servidores do MP, profissionais da área de segurança pública e integrantes da comunidade jurídica.
Com o tema “Protocolos de Ações Policiais e Controle Externo”, o primeiro dia do curso lotou o auditório do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e contou também com participantes de outros estados, que acompanharam as atividades de forma remota.
Segundo o coordenador do GAESP/MPRJ, promotor de Justiça Fabio Corrêa, a iniciativa busca aprofundar o debate sobre a atuação policial a partir da realidade fluminense, marcada por altos índices de criminalidade e pelo elevado poder de fogo das organizações criminosas. Para ele, compreender e discutir os protocolos adotados pelas forças de segurança é fundamental para o exercício do controle externo, atribuição constitucional do Ministério Público.
Corrêa destacou ainda que a capacitação ganha relevância nacional pelo fato de o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, presidir o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o que favorece o intercâmbio de experiências entre diferentes unidades do MP no país.
Debate sobre protocolos e uso da força
A programação do primeiro dia teve início com palestra do coordenador-geral de governança e gestão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Márcio Júlio da Silva Mattos. Ele apresentou a política nacional de regulamentação do uso da força, implementada pelo governo federal, e defendeu a transição de um modelo predominantemente reativo para uma atuação preventiva, alinhada a normas internacionais de boas práticas e adaptada às realidades regionais.
Ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, o coronel da Polícia Militar Paulo Roberto Batista de Oliveira abordou os procedimentos operacionais padrão adotados pelas forças de segurança em situações de conflito. Em sua exposição, ressaltou a importância de critérios claros e protocolos institucionais como forma de reduzir falhas individuais durante ações policiais.
Transparência e procedimentos operacionais
Encerrando o primeiro dia de atividades, o major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Agdan Miranda Fernandes falou sobre a implementação das câmeras corporais em todo o efetivo operacional da PMERJ. Segundo o oficial, o uso do equipamento, com gravação em tempo real e armazenamento das imagens, além de atender à legislação, tem contribuído para mudanças na cultura institucional da corporação, com reflexos diretos na transparência da atuação policial.
O segundo e último dia do curso está marcado para a próxima sexta-feira (30), a partir das 9h, na sede do IERBB/MPRJ. A programação prevê apresentações de três oficiais da Polícia Militar do Rio, que vão tratar dos procedimentos operacionais padrão da corporação: a tenente-coronel Mônica Ribeiro Pereira Casanova, chefe do Centro de Criminalística; o major Leonardo Oliveira Tagnoc; e o tenente-coronel Rodrigo Duton Alves.
