O Brasil vive uma contradição institucional que desafia a lógica e a coerência das leis. Aos 16 anos, o jovem já pode votar e escolher quem governa o país. Agora, a Câmara dos Deputados avança para permitir que também possa dirigir. Mas, quando o assunto é responsabilização criminal, a base governista de Lula trava qualquer avanço na redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado é um paradoxo: direitos ampliados, responsabilidades postergadas.
CNH aos 16 avança no Congresso
A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou nesta semana o plano de trabalho do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre os temas, está a redução da idade mínima para a primeira habilitação. Ribeiro defende que se o jovem tem maturidade para votar, também deve ter para dirigir.
O cronograma prevê audiências públicas com especialistas e sociedade civil, incluindo debates sobre formação de motoristas, exames médicos e novas regras de pedágio. São 270 propostas apensadas ao Projeto de Lei 8085/14, que podem alterar profundamente o CTB.
Enquanto isso, maioridade penal segue travada
Enquanto a pauta da CNH avança, a redução da maioridade penal segue bloqueada. O governo argumenta que responsabilizar criminalmente jovens de 16 anos como adultos não resolveria a violência e agravaria a crise carcerária.
Críticos, porém, enxergam incoerência: o jovem pode votar, pode dirigir, mas não pode responder criminalmente como adulto. Para a oposição, trata-se de uma contradição que ignora o clamor popular por maior rigor contra crimes cometidos por adolescentes.
Clamor popular e pressão política
Pesquisas de opinião mostram que a maioria da população apoia a redução da maioridade penal. O tema volta à pauta sempre que crimes violentos envolvendo menores ganham repercussão nacional. Ainda assim, a resistência da base governista mantém o assunto paralisado no Congresso.
Direitos sim, deveres não
O contraste é evidente: direitos concedidos aos 16 anos, responsabilidades apenas aos 18. A incoerência expõe um impasse político entre Congresso e Planalto e coloca em evidência a distância entre a legislação e o desejo da sociedade.
