A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Saúde, lançou o Programa “Passaporte Saúde para Todos”, uma iniciativa que tem como objetivo fortalecer o sistema de saúde municipal, ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias e reduzir o tempo de espera por atendimentos.
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A lei que institui o programa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Washington Quaquá, com publicação na edição nº 1787 do Jornal Oficial de Maricá (JOM).
O texto prevê, de forma progressiva, o credenciamento de instituições privadas de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, por meio de chamamento público, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre os objetivos do “Passaporte Saúde” estão a redução das filas de espera, o acesso facilitado a procedimentos de alta complexidade e a ampliação da oferta de exames de imagem e análises clínicas.
Além disso, a lei estabelece a concessão de incentivos para instalação e funcionamento das instituições participantes, com o intuito de fortalecer a infraestrutura e aumentar a capacidade de atendimento à população.
O secretário de Saúde, Marcelo Velho, destacou a importância da medida para o sistema municipal.
“O Passaporte Saúde para Todos é uma ferramenta estratégica para garantir que nossa população tenha acesso rápido e seguro a serviços essenciais, sem precisar enfrentar filas de espera elevadas. É um avanço importante na qualidade do atendimento no SUS de Maricá e que será implementado progressivamente para promover o bem-estar integral”, afirmou.
O subsecretário de Atenção Especializada, André Nahoum, ressaltou que o programa também deve impulsionar o desenvolvimento local.
“Ao ampliar as parcerias com instituições privadas, vamos aumentar, progressivamente, a oferta de serviços de maior complexidade e de elevada demanda. O programa tem como objetivo diminuir o tempo nos diagnósticos, garantindo o tratamento precoce. Vale ressaltar que o projeto está em linha e complementa o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e o Programa Agora Tem Especialistas do Governo Federal, além de estimular a economia da nossa cidade, atraindo laboratórios, clínicas e até mesmo novos hospitais privados de qualidade para o município”, acrescentou.
Apesar da sanção e da publicação da lei, a Prefeitura de Maricá ainda não divulgou nenhum chamamento público para o credenciamento das instituições privadas que farão parte do programa. O “Passaporte Saúde para Todos” já está em vigor, mas a etapa prática de adesão das clínicas e hospitais ainda não foi iniciada.
