A Câmara Municipal de Maricá aprovou, na última quinta-feira (25/06), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Washington Quaquá que promove uma ampla reorganização administrativa na Prefeitura e na Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR). A matéria passou por ampla maioria, com uma única abstenção, e a parte que mais chama atenção está nos números: mesmo criando duas novas secretarias, o governo projeta redução de despesa, e não aumento.
De acordo com o Relatório de Estimativa de Impacto Orçamentário anexado ao projeto, a reorganização provocaria uma economia anual de R$ 6.730.038,90 e uma redução de R$ 504.752,92 por mês na folha de pagamento. A estimativa considera remuneração, 13º salário e o terço de férias, e foi assinada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e pela Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças, com data de 3 de junho de 2026.
Como a conta fecharia no azul
O segredo da economia está no saldo de cargos comissionados. O projeto extinguiria 189 cargos em comissão na SOMAR, ligados às diretorias operacionais que seriam fechadas, e criaria 167 novos cargos no conjunto da máquina pública: 100 na própria SOMAR (na nova estrutura por bairros e na governança de licitações) e 67 na Administração Direta (nas novas secretarias e estruturas de apoio). O resultado seria um saldo líquido de 22 cargos comissionados a menos.
| Movimentação | Cargos |
|---|---|
| Cargos extintos na SOMAR | -189 |
| Cargos criados na SOMAR | +100 |
| Cargos criados na Prefeitura | +67 |
| Saldo líquido | -22 |
Boa parte dos cortes recairia sobre os comissionados de menor escalão da SOMAR (assessores especiais e chefias de setor), que somam o maior volume entre os extintos. Já as duas novas secretarias entrariam com a despesa de dois cargos de secretário (subsídio de R$ 19.790,83 cada) e estruturas descritas como enxutas no texto. Pela conta do Executivo, os cortes superariam as criações.
Para onde vão os números no ano
| Variação mensal da folha | -R$ 504.752,92 |
| Variação anual com remuneração (12 meses) | -R$ 6.057.035,01 |
| Variação com 13º salário | -R$ 504.752,92 |
| Variação com 1/3 de férias | -R$ 168.250,97 |
| Total no exercício | -R$ 6.730.038,90 |
Com base nesse cálculo, o Executivo afirma que não haveria aumento de despesa, mas sim decréscimo, e que por isso não existiria impacto orçamentário a ser compensado. O prefeito também assinou declaração de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), atestando compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual 2026, com o Plano Plurianual 2026/2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Servidores efetivos não seriam atingidos
Segundo o projeto, a reorganização incidiria apenas sobre cargos em comissão, sem extinção de cargos efetivos, empregos públicos ou direitos dos servidores. Os efetivos que atuam nas áreas reorganizadas poderiam ser remanejados, relotados ou redistribuídos para outras unidades da SOMAR ou do Poder Executivo, sem alteração de remuneração ou de regime jurídico.
O que falta para virar lei
A aprovação na Câmara é apenas uma etapa. O texto seguiria agora para sanção do prefeito e posterior publicação, e o próprio projeto determina que a lei entraria em vigor na data de sua publicação. Depois disso, o Executivo ficaria autorizado a regulamentar a estrutura por decreto, ajustando anexos e organogramas, vedada a criação de novos cargos ou o aumento de despesa sem nova autorização legislativa. Maricá Info acompanha a sanção e a publicação para confirmar a numeração definitiva da Lei Complementar.
Os valores citados são projeções do Executivo apresentadas no estudo de impacto orçamentário que acompanha o projeto.
