Lula assina decreto com regras para TV 3.0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (dia 27), o decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil, também conhecida como DTV+ — a nova geração da televisão aberta e gratuita brasileira que revolucionará a forma como o público assiste à programação.
O novo modelo tem como marca um tripé que reúne qualidade, interatividade e personalização. O sistema garante maior qualidade de som e imagem superior, além de maior integração com a internet.
Os detalhes do decreto foram divulgados pelo Palácio do Planalto. O texto estabelece o padrão tecnológico que será adotado pelas emissoras de TV a partir de agora.
A fase preparatória está prevista para ser concluída em 2025, com início das primeiras transmissões da TV 3.0 no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. O processo de expansão até atingir a cobertura de todo o território nacional deve levar até 15 anos, de acordo com o texto.
Copa do Mundo em 2026
O diretor-presidente da Globo, Paulo Marinho, disse que o objetivo é lançar o sistema para o público durante a Copa do Mundo em 2026.
— É um momento histórico muito importante a evolução tecnológica da TV aberta, inovando, avançando em qualidade e na entrega de um conteúdo relevante para toda a população brasileira — disse.
O executivo afirmou que o sistema representa uma convergência entre o ambiente da radiodifusão e os meios digitais:
— Vamos proporcionar uma televisão mais interativa, mais personalizada, com muito mais qualidade.
Estudos
A assinatura do decreto é resultado de anos de estudo, pesquisas, discussões e debates liderados pelo Ministério das Comunicações (MCom), envolvendo diversas empresas do setor, acadêmicos e especialistas. A partir da regulamentação, emissoras brasileiras poderão iniciar o processo de implantação do novo sistema.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, afirmou que ninguém precisará trocar a televisão de uma hora para outra, disse que a implantação será gratuita, com período de convivência entre diferentes tecnologias e que haverá tempo para a indústria se adaptar.
— Com a TV 3.0, será possível voltar o programa, conversar com outros espectadores e comprar o produto que aparece na novela. Os conteúdos e anúncios poderão se adaptar à região e preferências das pessoas, sempre respeitando a legislação — disse o ministro, citando as novidades do modelo.
Modernização
A DTV+ é o novo padrão da televisão digital, que tornará o sistema mais inteligente e personalizado. A nova tecnologia modernizará a televisão digital brasileira, oferecendo imagens em 4K e 8K, som imersivo, maior interatividade e integração com a internet.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, destacou que o brasileiro assiste, em média, 5 horas de TV por dia, sendo a maior parte disso em canais abertos. Ele ressaltou os benefícios do novo modelo, como personalização, e mencionou os ganhos do sistema para a acessibilidade.
— Será possível ter canais com áudios diferentes para que as pessoas com deficiência possam se informar e se divertir com toda a família — disse. — A nova TV digital terá bem mais opções e funções para o cidadão, imagens melhores, som melhor, mais opções para o telespectador e para os anunciantes, que poderão segmentar suas mensagens e gerar conteúdo mais relevante.
O presidente Lula não discursou, mas mencionou o empenho de Sidônio Palmeira e do fotógrafo Ricardo Stuckert para a assinatura do decreto.
O objetivo do sistema é proporcionar uma experiência mais rica e personalizada para os telespectadores.
‘Verdadeira revolução’
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, afirmou que o novo sistema é uma “verdadeira revolução” que habilitará novos modelos de negócio e de receita disponibilizados hoje apenas na internet.
— Com a plena integração entre os conteúdos transmitidos pelo ar e aqueles disponibilizados pela internet, a TV 3.0 oferecerá uma experiência personalizada e interativa — disse ele. — A TV 3.0 é determinante para que a TV aberta se mantenha competitiva, relevante e forte.
Lara Residente destacou que o diálogo entre governo e iniciativa privada é fundamental para um ambiente regulatório equilibrado que fomente a inovação.
A estimativa da Abert é de que em 15 anos a TV 3.0 demande em torno de R$ 11 bilhões de investimentos privados, sendo R$ 2 milhões apenas no segmento de transmissão.
Sistema técnico
O decreto estabelece a norma técnica que será usada. A adoção da tecnologia de transmissão do sistema será a ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD).
Esse fórum foi criado para assessorar tecnicamente o governo na implantação do serviço de TV digital no país, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne representantes dos setores de radiodifusão, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, além de fabricantes de televisores, transmissores e softwares.
O ATSC 3.0 é um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital mais avançados do mundo. Engloba camada física, transporte, áudio, vídeo, legendas, interatividade, mensagens de emergência, segurança e datacasting.
Também permite que as emissoras acompanhem as demandas do mercado e as evoluções tecnológicas. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o planejamento das faixas de frequência para garantir a transição tecnológica.
Conteúdos sob demanda
A TV 3.0 permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos e programas especiais.
Além disso, vai possibilitar aparelhos qualidade de imagem até 8K, para permitir melhor resolução e maior contraste de cores.
Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. A internet vai propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.
Raymundo Barros, presidente do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), ressaltou que, com o novo modelo, os canais tornam-se aplicativos, o que permitirá mais interatividade e personalização, serviços de governo digital, publicidade e conteúdos personalizados, além de e-commerce.
— Em 2025, a TV aberta brasileira completa 75 anos trabalhando em favor da sociedade. Com a TV 3.0 o Brasil não apenas acompanha o futuro, como constrói com as suas próprias mãos — afirmou.



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