Uma licitação estimada em R$ 57,1 milhões da Prefeitura de Maricá entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após questionamento apresentado por uma empresa interessada no certame. O pregão eletrônico, marcado para as 8h do dia 31 de dezembro de 2025, tem como objeto a remoção de macrófitas aquáticas do sistema lagunar do município.
O procedimento, identificado como Pregão Eletrônico SRP nº 90.049/2025 e conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, prevê a contratação de serviços contínuos de alta complexidade técnica. O escopo inclui fornecimento de mão de obra, equipamentos e embarcações, além do gerenciamento ambiental e da destinação final adequada da biomassa vegetal retirada de rios, canais e lagoas.
A representação foi protocolada pela empresa Dragmaq Engenharia Ltda., que aponta supostas falhas no edital capazes de comprometer a competitividade da disputa, ferir o princípio da isonomia entre os participantes e gerar risco de prejuízo aos cofres públicos.
Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que a Prefeitura de Maricá apresente esclarecimentos antes da análise do pedido de tutela provisória que solicita a suspensão da licitação. O município terá prazo de dois dias úteis para se manifestar.
Entre os principais pontos questionados estão divergências entre o orçamento estimado e o valor global da contratação, exigências de habilitação consideradas excessivas ou ilegais, inconsistências na qualificação técnico-profissional requerida e a escolha do pregão eletrônico com sistema de registro de preços para um serviço de elevada complexidade — modelo que, segundo a empresa, demandaria justificativa mais robusta da administração.
O relator ressaltou que, diante da natureza técnica do objeto, o caso passará por análise detalhada do corpo técnico do tribunal. Após a manifestação do município, o processo será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e, posteriormente, ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.
Até o momento, não houve determinação de suspensão do certame. A decisão limita-se à abertura de prazo para esclarecimentos e à instrução do processo. Na prática, a licitação segue em andamento — agora sob fiscalização do órgão de controle.
Em outras palavras: o jogo continua, mas com o VAR ligado.
