O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram que utilizava imagens geradas por inteligência artificial para retratar o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (PL) em situações consideradas comprometedoras, sem identificação do uso da tecnologia. A informação foi publicada pelo site Tempo Real.
A decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Ane Cristine Scheele Santos em ação movida pelo advogado Tiago Santos, representando o Partido Liberal (PL), contra a página “sgnewsrj”. O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também foi citado por ter compartilhado o conteúdo nos stories do Instagram.
De acordo com a publicação, o vídeo apresentava uma narrativa em formato de documentário político e utilizava imagens produzidas por inteligência artificial para ilustrar personagens e situações envolvendo Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.
Ainda segundo a reportagem, o conteúdo associava os ex-integrantes do governo estadual a uma suposta “máfia”, mencionando ligações com o Comando Vermelho e o Banco Master.
Na decisão, a magistrada entendeu que o problema não estava na crítica política em si, protegida pela liberdade de expressão, mas na ausência de identificação clara de que as imagens haviam sido produzidas com inteligência artificial. O TRE-RJ citou a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aviso explícito sobre o uso desse tipo de tecnologia em conteúdo de natureza política.
O tribunal determinou a exclusão da postagem em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
