A Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral de Maricá cassou o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Netuno, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão, proferida no dia 7 de outubro de 2025 pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, ocorreu no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055.
Na sentença, o magistrado acolheu a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, concluindo que o vereador fez uso irregular de veículos de comunicação durante o processo eleitoral, configurando abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
A decisão determina:
- a cassação do mandato de Netuno;
- a anulação dos votos obtidos, que seguem com status de sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos a partir da eleição em que os fatos ocorreram.
O juiz também manteve a tutela antecipada anteriormente concedida no processo.
Apesar da decisão, Netuno ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que lhe permite permanecer no cargo até o julgamento final do recurso.
O processo não tramita em segredo de Justiça e não houve concessão de gratuidade judicial.
Pedidos de cassação na Câmara
Em agosto, a Câmara Municipal de Maricá recebeu pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Ricardinho Netuno (PR) e Hadesh (PT), em meio a um cenário de disputas políticas e trocas de acusações.
O pedido contra Netuno foi apresentado por Hadesh, líder do governo na Câmara, com o apoio dos vereadores Felipe Auni e Igor Corrêa. Já a solicitação de cassação de Hadesh partiu de Netuno, refletindo o embate direto entre os dois parlamentares, marcado por confrontos verbais e sessões acaloradas no plenário.
