A Justiça do Rio determinou o bloqueio de valores que determinados credores teriam a receber da Oi S.A.. A decisão foi assinada pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, no âmbito de uma ação movida por fundos estrangeiros ligados à Pimco e à Ashmore.
Na prática, a medida congela os pagamentos até que o processo avance e as suspeitas levantadas sejam analisadas com mais profundidade.
Decisão atinge dívidas da recuperação judicial e valores com prioridade de pagamento
O bloqueio determinado pela Justiça alcança tanto dívidas que fazem parte da recuperação judicial quanto valores que, em regra, teriam prioridade por terem sido contraídos após o pedido de recuperação. Isso significa que os credores atingidos não poderão receber esses recursos neste momento.
A decisão também inclui as garantias vinculadas a esses créditos, ampliando o alcance da medida.
Juíza vê indícios de favorecimento e risco à continuidade das operações
No despacho, a magistrada aponta indícios de desvio de finalidade na condução da empresa, com possível priorização de interesses de acionistas controladores e de determinados credores, em prejuízo da companhia e dos demais envolvidos na recuperação.
A juíza menciona ainda episódios de inadimplemento ligados a serviços considerados essenciais e afirma que, sem a intervenção judicial, poderia haver risco à continuidade operacional da empresa. Segundo ela, o perigo maior estaria justamente em não conceder o bloqueio neste momento.
Em um dos trechos, a magistrada afirma que o “risco é inverso”, indicando que permitir os pagamentos agora poderia comprometer o soerguimento da companhia caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo do processo.
Processo corre em segredo de Justiça e há comunicação com os Estados Unidos
A ação tramita em segredo de Justiça. A decisão também autorizou a comunicação com a Justiça dos Estados Unidos em relação ao procedimento de Chapter 11 envolvendo o Grupo Oi.
A juíza negou, por outro lado, o pedido para suspender os direitos políticos e deliberativos dos credores atingidos, que seguem podendo participar das decisões societárias enquanto o caso é analisado.
Com informações da coluna do Lauro Jardim no jornal “O Globo”.
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https://temporealrj.com/justica-bloqueia-pagamentos-credores-oi/
