O advogado do deputado federal Alexandre Ramagem defendeu no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira que a acusação contra ele por organização criminosa também seja suspensa. O advogado Paulo Cintra afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu “erros graves” na denúncia e reiterou que Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em parte do governo Bolsonaro, já tinha deixado o governo federal na época em que a acusação narra que houve o “acirramento das intenções” na ofensiva antidemocrática.
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Ramagem e os outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A tramitação com relação às duas últimas imputações foi suspensa por decisão da Câmara.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, defendeu no julgamento da trama golpista nesta terça-feira a validade do acordo de delação premiada e negou que tenha havido coação da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto contestam a delação de Cid justamente indicando, dentre outros pontos, coação.
A defesa de Bolsonaro afirmou que “suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade”. Já os advogados de Braga Netto afirmaram que a delação contém uma série de “vícios”, como a falta de “voluntariedade do delator” e a “coação” por parte da Polícia Federal.
A defesa de Cid afirmou ainda que ele não tinha conhecimento do Plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e de Moraes em 2022, após a derrota de Bolsonaro na eleição. O tenente-coronel Mauro Cid pediu baixa do Exército por falta de condições psicológicas para seguir na carreira militar. Ao abrir a fase das sustentações orais no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, a defesa do militar disse que, diante desse contexto, seria injusto que o Estado não concedesse os benefícios devidos a Cid, que há dois anos cumpre medidas cautelares de prisão e permanece afastado de suas funções.
Moraes
A primeira fala do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista teve uma defesa da Corte na condução do processo e críticas à pressão do governo dos Estados Unidos e à defesa de uma anistia para os envolvidos.
Moraes ainda fez um aceno ao ministro Luiz Fux, principal esperança de divergência entre as defesas, e citou o inquérito aberto contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro.
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Julgamento da trama golpista no STF: o que disseram as defesas até agora
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