A influenciadora e cantora Jojo Todynho conquistou uma vitória judicial nesta segunda-feira (29), após a Justiça do Rio de Janeiro arquivar uma denúncia que a acusava de promover jogos de azar de forma ilegal. A decisão, que encerra uma investigação iniciada por denúncia anônima, foi celebrada por seu advogado, José Estevam, como um marco para a liberdade de expressão e a segurança jurídica no mercado digital.
Denúncia arquivada: entenda o caso
Jojo Todynho foi acusada de realizar publicidade enganosa e abusiva ao divulgar a plataforma Esportes da Sorte, da qual é garota-propaganda. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após análise detalhada, concluiu que a empresa está devidamente autorizada a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, não se enquadrando como “jogo de azar”.
O órgão também destacou que Jojo, em suas publicações, sempre reforçou a importância do jogo responsável, alertando seus seguidores a não comprometerem suas finanças pessoais. Com base nessas evidências, o MPRJ solicitou o arquivamento da denúncia, prontamente acatado pela magistrada responsável.
Defesa comemora e aponta impacto no setor
José Estevam, especialista em direito do entretenimento e crimes virtuais, afirmou que a decisão não apenas inocenta Jojo Todynho, mas também fortalece o mercado publicitário digital. “Essa decisão reforça que a publicidade ética e transparente não deve ser criminalizada. É uma vitória para todos os artistas e influenciadores que atuam com responsabilidade”, declarou.
O advogado ressaltou que todas as ações da influenciadora estavam em conformidade com a legislação brasileira e com as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). “A legislação existe para proteger o consumidor, não para punir profissionais que trabalham com responsabilidade. Essa decisão fortalece a liberdade de expressão artística e dá condições para que o mercado digital continue a se desenvolver de forma ética e segura”, concluiu.
Precedente relevante
A decisão judicial cria um precedente importante ao distinguir publicidade irregular de ações legítimas de comunicação comercial. Em um cenário onde influenciadores digitais enfrentam crescente escrutínio, o caso de Jojo Todynho pode servir de referência para futuras análises jurídicas envolvendo divulgação de plataformas de apostas e outros serviços online.
