O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 11 de fevereiro a retomada do julgamento do presidente do MDB, Washington Reis. O ex-deputado, ex-prefeito de Caxias e ex-secretário estadual de Transportes foi condenado, em 2016, a sete anos de prisão e à inelegibilidade por crime ambiental, por causa de um loteamento irregular na cidade da Baixada Fluminense. Washington apresentou recurso e nunca cumpriu pena. O STF analisa sua última cartada, os embargos infringentes.
Anunciado pré-candidato ao governo do estado — embora muitos apostem que está mesmo é de olho no Senado — o emedebista está perdendo, no momento, por três votos a um. O relator, Flávio Dino, votou pela manutenção integral da condenação. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e por Cristiano Zanin. O ministro André Mendonça apresentou divergência, defendendo a absolvição do réu em parte das acusações. Em seguida, Gilmar Mendes pediu vista do processo e interrompeu o julgamento.
Em junho do ano passado, um despacho de Gilmar reacendeu as esperanças de Washington Reis. O decano do STF emitiu uma orientação para que o relator considere a possibilidade de um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, como pede a defesa.
Se a orientação for aceita, a condenação que acarretou a perda de direitos políticos pode ser convertida em uma “reparação de dano ambiental”.
Gilmar endossou ainda a tese de que o processo é “permeado por fortes controvérsias”.
Paes teria ajudado Washington Reis em Brasília
O despacho do decano está sendo visto como um grande passo para uma possível vitória do presidente do MDB — que está sendo defendido pelo advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, um dos criminalistas mais conhecidos da capital federal.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) se colocou como um mediador entre o emedebista e alguns integrantes do governo federal, o que foi considerado fundamental para as chances de absolvição de Washington Reis. Para Paes, o ex-secretário seria um ótimo candidato ao Senado — com a capacidade de ajudar o prefeito na campanha ao governo do estado como cabo eleitoral na Baixada.
