O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem benefícios que vão muito além de aposentadorias e pensões por morte. Existem pagamentos feitos a determinados tipos de segurados que acabam ampliando a base de proteção da Previdência Social e que muita gente desconhece. Um deles é o auxílio-acidente, muitas vezes confundido com o benefício por incapacidade temporário (antigo auxílio-doença).
O auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador sofre um acidente — em casa, no trânsito, no momento de lazer, no trabalho — ou uma doença ocupacional e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laborativa. É um complemento pago pelo INSS que funciona como uma compensação financeira pelas limitações que o acidente ou a doença ocupacional deixou. Portanto, tem natureza indenizatória. Mas tudo é comprovado por perícia médica.
A diferença em relação ao auxílio-doença — quando a pessoa deixa de trabalhar enquanto está incapacitado e recebe o valor do INSS apenas por um período —, é que no caso do auxílio-acidente a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com restrições. O pagamento começa quando ela volta à atividade e pode ser acumulado com o salário.
Não precisa haver uma incapacidade total, aquela que garante o direito ao benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Basta que a pessoa não consiga mais desempenhar sua função como antes.
O benefício é garantido a todos os segurados, exceto os contribuintes individuais e facultativos, pois não recolhem a contribuição para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Além disso, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com outros benefícios.
Vale destacar ainda que o valor entra na média da aposentadoria. Por exemplo, se uma pessoa ganha R$ 1 mil de auxílio-acidente e tem um salário de R$ 3 mil, quando se aposentar, a base para o cálculo da renda inicial será de R$ 4 mil.
Renda Mensal Vitalícia
A Renda Mensal Vitalícia (RMV) paga pelo INSS é um benefício assistencial antigo, extinto em 1996, sendo substituído pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A lógica era a mesma: garantir um amparo financeiro a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo, mesmo sem contribuições para a Previdência Social.
A RMV foi criada pela Lei 6.179/1974 como “benefício previdenciário destinado a pessoas maiores de 70 anos de idade e inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerciam atividade remunerada”. Além disso, essas pessoas não podiam ser mantidas pela família ou ter outra forma de sustento.
A questão é que, ainda hoje, esse tipo de pagamento aparece nas estatísticas da Previdência Social, pois há 48.603 pessoas recebendo o benefício (dados de outubro de 2025). O auxílio foi mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995. O valor hoje equivale ao piso nacional de R$ 1.518. A diferença em relação ao BPC/Loas é que a idade para concessão do benefício hoje é de 65 anos, e não mais 70.
Os beneficiários da RMV também devem ser cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podendo acessar outros programas sociais, tais como a Carteira do Idoso e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Auxílio-reclusão
Diferentemente do que muita gente compartilham na internet, o auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de um contribuinte rural ou urbano que está preso em regime fechado. Isso significa que o pagamento é feito à família do segurado. Nas redes sociais, são divulgadas informações falsas associando o pagamento desse benefício diretamente a todas as pessoas que cumprem penas judiciais.
Entre os requisitos para a concessão, exige-se que a pessoa tenha qualidade de segurado (ou seja, tinha que estar trabalhando e contribuindo para a Previdência Social regularmente na data da prisão). O segurado precisa também ter contribuído por, pelo menos, 24 meses antes de ser preso.
Além disso, o contribuinte não pode ter recebido um salário acima de R$ 1.906,04 (limite válido em 2025), ou seja, o benefício é concedido desde que comprovada a baixa renda. A legislação também não permite acumular benefícios do INSS durante o período de reclusão.
Os dependentes com direito ao benefício são o cônjuge ou o companheiro, os filhos menores de 21 anos ou com deficiência física ou mental, os pais e os irmãos (nas mesmas condições dos filhos). A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.518). A partir do momento em que o segurado ganha a liberdade, o pagamento é encerrado.
Salário-família
O salário-família é um benefício previdenciário pago a trabalhadores de baixa renda com filhos (até 14 anos ou inválidos) e que recebem até um determinado teto salarial (em 2025, a renda mensal deve ser limitada a R$ 1.906,04). O valor pago é de R$ 65 por dependente.
O auxílio é pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso. O empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador . Já o trabalhador avulso faz a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
É importante esclarecer que o requerimento do salário-família deve ser realizado no INSS, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.
Outros benefícios
O INSS ainda paga uma pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia. O valor do benefício em 2025 é de R$ 2.108,31 (deve ocorrer um reajuste em janeiro de 2026).
Há também um benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, concedido com base na Lei 7.986/1989 (Lei dos Seringueiros), que hoje equivale dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 em 2025 (o valor dever ser corrigido no início do ano que vem). O auxílio é pago aos que trabalharam na extração de borracha na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial, como parte do programa “Soldados da Borracha”, e seus dependentes, desde que comprovem não ter meios de subsistência.
O instituto ainda paga uma pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise de Caruaru (PE), no valor de um piso nacional.
Com informações da fonte
https://extra.globo.com/blogs/aposenta-ai/post/2025/12/ja-ouviu-falar-de-auxilio-acidente-renda-mensal-vitalicia-e-auxilio-reclusao-conheca-os-beneficios-do-inss-pouco-citados.ghtml
Já ouviu falar de auxílio-acidente, Renda Mensal Vitalícia e auxílio-reclusão? Conheça os benefícios do INSS pouco citados
Nenhum comentário
