Moradores de Várzea das Moças, em Niterói, denunciaram que criminosos vêm cortando cabos de operadoras regulares e impondo um único provedor de internet controlado pelo tráfico. A prática evidencia o avanço do crime organizado sobre serviços essenciais no estado.
Diante do episódio, o deputado estadual Douglas Gomes destacou a urgência de aprovar o Projeto de Lei nº 5737/2025, que cria mecanismos para barrar empresas ligadas a facções.
O projeto em pauta
A proposta institui o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet. Entre as medidas previstas estão: criação de um Cadastro Estadual de Provedores, apresentação obrigatória de certidões de antecedentes criminais de sócios e administradores, além da identificação do beneficiário final das empresas para evitar o uso de “laranjas”.
Outro ponto relevante é a exigência de autorização específica para atuar em áreas classificadas como de risco. O PL ainda prevê relatórios anuais de transparência, sanções administrativas e penais para companhias envolvidas com facções e a criação de um canal anônimo de denúncias para consumidores e técnicos.
“Não se trata apenas de mercado. É uma questão de segurança pública, de liberdade de escolha do consumidor e de enfrentamento às facções que sequestraram um serviço essencial. O caso de Niterói retrata exatamente o problema que queremos combater com este programa”, afirmou o deputado Douglas Gomes.
Entre a prática e a lei
A Polícia Civil apura a possível ligação entre o provedor que distribuiu panfletos na região e integrantes do Comando Vermelho. Técnicos de operadoras como Leste Telecom e Vivo relataram ameaças enquanto tentavam restabelecer os cabos destruídos.
Para especialistas e parlamentares, a situação em Niterói ilustra o que a proposta busca enfrentar: monopólios forçados, intimidação de trabalhadores e eliminação da concorrência pela violência. Se aprovado, o projeto deve reforçar a integração entre Anatel, Ministério Público, Polícia Civil e órgãos estaduais, criando novas barreiras à infiltração criminosa no setor.
