O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta sexta-feira (5) a Lei nº 10.930/25, que garante a candidatos de concursos públicos estaduais o direito de utilizar dispositivos médicos essenciais durante as provas. A medida, publicada no Diário Oficial, representa um avanço significativo na promoção da igualdade de condições para pessoas com diabetes, hipertensão e outras condições clínicas específicas.
Palavra do governador
“Estamos derrubando barreiras e assegurando que pessoas com diabetes, hipertensão ou outras condições de saúde possam disputar em igualdade de condições o acesso ao serviço público. O Estado do Rio de Janeiro deve ser referência em inclusão, respeito e justiça”, declarou Cláudio Castro ao sancionar a medida.
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O que diz a nova lei
De autoria do deputado Carlos Macedo (REP), a legislação autoriza o uso de sensores de glicemia, bombas de insulina e o exame MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial) durante provas objetivas e discursivas. Esses dispositivos são fundamentais para o controle da saúde de candidatos com doenças crônicas, evitando riscos e garantindo desempenho justo.
Segundo Macedo, “a condição médica do inscrito pode sofrer alterações após a inscrição, exigindo cuidados específicos. A ausência desses equipamentos pode comprometer o rendimento e até a segurança do candidato durante a avaliação”.
Tecnologia a serviço da saúde
– Sensor de glicemia: monitora em tempo real os níveis de glicose no sangue, essencial para pessoas com diabetes.
– Bomba de insulina: dispositivo portátil que administra insulina de forma contínua.
– Exame MAPA: avalia variações na pressão arterial ao longo do dia, sendo crucial para o diagnóstico e controle da hipertensão.
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Como garantir o direito
Para utilizar os dispositivos, o candidato deverá apresentar um relatório médico emitido por profissional habilitado, comprovando a necessidade clínica. A lei também reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei Federal nº 14.965/2024, que asseguram adaptações razoáveis e combate à discriminação.
Mais ações pela saúde
Na mesma edição do Diário Oficial, Castro também sancionou a Lei nº 10.929/25, que institui a Semana de Conscientização sobre o Consumo Excessivo de Açúcar, reforçando o compromisso do governo com a prevenção de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.
Essa nova legislação é um marco na luta por concursos mais inclusivos e justos, garantindo que a saúde não seja um obstáculo para quem sonha com uma carreira no serviço público.
2025-09-05 14:24:00
