O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), parece não ter conhecimento sobre a relação entre o crime organizado e a lavagem de dinheiro feita no mercado de combustíveis.
Haddad criticou Castro após o governo do estado ir contra a interdição da refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, que foi interditada pela Receita Federal por suspeitas de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono.
— Deixo um apelo para o governador se inteirar da situação, parece que ele não está inteirado do que está acontecendo no Rio de Janeiro, deste ponto de vista, a julgar pela atuação do governo do estado nesse caso — disse o ministro para jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia liberado as atividades da Refit, nome comercial da Refinaria de Manguinhos. Assim, a refinaria voltará a ser interditada.
Haddad afirmou que vai enviar a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ao Rio de Janeiro, para dialogar com o governo do estado sobre a situação.
— Nós sabemos que o Rio de Janeiro enfrenta um grave problema nas questões dos combustíveis, sabemos do vínculo dessa questão com o crime organizado, entendemos que asfixiar o crime organizado passa por uma atividade de inteligência para chegar aos verdadeiros mandantes e orquestradores da atividade criminosa, que estão em lugares protegidos — disse Haddad nesta quarta.
A decisão para liberar as atividades da refinaria foi tomada pela Justiça do Rio após o governo do estado entrar com uma ação alegando que a paralisação do empreendimento teria impactos na arrecadação estadual.
No recurso contra a decisão, o governo Lula sustenta que a liberação representa risco de grave lesão à economia e à ordem pública, uma vez que a decisão do TJRJ permitiria o esvaziamento da autoridade do Executivo sobre o caso.
Haddad disse que o combate contra o crime organizado não pode ser tratado como uma disputa eleitoral. Nesta terça, o governador criticou o governo Lula, alegando que o Executivo negou blindados ao governo estadual para combater o crime organizado, após a operação deflagrada contra o Comando Vermelho (CV).
— Isso aqui não é palanque eleitoral, não pode ser uma disputa de caráter partidário, é uma disputa do estado brasileiro contra o crime — criticou Haddad.
A Operação Cadeia de Carbono é um desdobramento da investigação “Carbono Oculto”, que identificou a infiltração da facção criminosa PCC no setor de combustíveis. A Receita Federal apreendeu dois navios que transportavam combustível com destino a Manguinhos e suspeita que postos de gasolina controlados pelo grupo criminoso estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.
De acordo com o Fisco, a empresa, controlada pelo Grupo Magro, seria “sonegadora contumaz” e deixou de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais devidos entre 2022 e 2024. A Receita afirma ainda que a Refit declarou falsamente transportar matéria-prima, quando na verdade levava gasolina pronta, com o objetivo de pagar menos impostos.
Em nota, a Refit voltou a criticar a atuação da ANP e da Receita Federal, afirmando que a interdição se baseou em “contradições e inconsistências”. A empresa sustenta que dois laudos independentes apontaram que o produto apreendido seria óleo de petróleo, e não gasolina automotiva, como indicou a ANP.
A refinaria também acusou a agência de ter consultado a Petrobras sobre a possibilidade de assumir o mercado da Refit antes mesmo da interdição, o que, segundo a empresa, evidenciaria conflito de interesses. A Refit afirma ainda que tem colaborado com as autoridades e denuncia postos ligados ao crime organizado.
Instituto Combustível Legal
O Instituto Combustível Legal (ICL) havia encaminhado um ofício à ANP e ao Ministério Público Federal pedindo a revisão urgente da decisão que desinterditou parcialmente a Refit. O ICL sustenta que a medida viola o artigo 33 da Resolução nº 852/2021 da ANP, que condiciona a formulação de combustíveis à existência de uma operação de refino em curso.
Segundo o documento, permitir que a Refit atue apenas na formulação e comercialização, sem comprovar a retomada do refino, cria precedente perigoso, distorce o ambiente competitivo e gera insegurança regulatória. O instituto alerta que pareceres técnicos da própria ANP indicam que ainda não há comprovação da viabilidade técnica e econômica das torres de refino.
Por isso, o ICL solicita que a ANP suspenda imediatamente as atividades de formulação, movimentação e comercialização da Refit até que a refinaria comprove, de forma técnica e documental, a plena retomada da atividade de refino.
