Governo se mobiliza para que Legislativo aprove corte em incentivos fiscais que pode render R$ 20 bilhões

O governo se mobilizou para tentar aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê corte de 10% em parte dos incentivos fiscais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reunião com líderes da Casa.
O chefe da equipe econômica ressaltou que a pasta precisa de R$ 20 bilhões para fechar o Orçamento de 2026, valor de arrecadação previsto com a versão original do texto. Após modificações pontuais, o texto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pelos deputados. O projeto vai agora ao Senado, onde deve ser votado ainda nesta quarta-feira.
— O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões — disse o ministro Fernando Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, no início da noite de ontem.
Apesar do empenho, a sessão da Câmara iniciada ontem atravessou a madrugada de hoje e só foi encerrada à 1h31. Aos 0h20, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda discursava em favor do projeto, lendo as emendas ao texto na tribuna da Câmara.
Texto aprovado na madrugada
Durante toda a sessão, enquanto a bancada governista fazia um esforço para votar logo o projeto, a oposição buscava adiar a apreciação. Na tentativa de facilitar as negociações, o relator alterou o texto, aumentando a tributação de bets, fintechs e JCP no projeto.
A oposição entrou em obstrução queixando-se de terem sido apresentadas três versões do texto durante a sessão com pouco tempo para que os parlamentares lessem. A última versão foi atualizada aos 0h13 e a votação foi iniciada pouco mais de dez minutos depois.
Aos 0h51, com um quórum de 397 dos 513 deputados, o texto foi aprovado por 310 votos a favor e 85 contra, além de uma abstenção. No fim da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu a decisão como “um passo fundamental na busca de justiça tributária” e recusou as críticas da oposição sobre a condução da sessão, alegando que a condução dos trabalhos é sua prerrogativa.
—Estamos reduzindo os benefícios fiscais, mas com sensibilidade social — afirmou Motta, ressaltando que ficaram fora do corte os incentivos a itens da cesta básica, a obras do Minha Casa, Minha Vida e à Zona Franca de Manaus.
Mobilização do governo para fechar contas
O relatório apresentado prevê o aumento na taxação de bets de 12% para 15% em três anos (no ritmo de 1 ponto percentual por ano) e de fintechs e a elevação do imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas — é uma forma de repassar lucros usada principalmente pelo setor financeiro, que hoje paga 15% de imposto e, pelo texto apresentado ontem, sobe para 17,5%.
Após a votação, já na madrugada de quarta-feira, partidos de oposição pediram a votação de um destaque para retirar do texto o aumento do imposto sobre JCP, mas a proposta foi rejeitada. Motta ressaltou que o texto aprovado prevê a revisão de benefícios fiscais a cada cinco anos, com base nos resultados dos negócios incentivados:
— Acabamos com o cheque em branco.
Risco de corte de emendas
A equipe econômica ainda tenta votar o Orçamento do próximo ano nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. O projeto aprovado pode garantir, no cálculo do governo, os recursos para alcançar a meta do próximo ano, que é de um superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34 bilhões.
Sem esses recursos, o risco de o governo iniciar o ano tendo que conter gastos subiria muito. O governo ficou jogando com o risco de corte de emendas parlamentares para tentar convencer os deputados a avançar com as medidas.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/12/governo-se-mobiliza-para-que-legislativo-aprove-corte-em-incentivos-fiscais-que-pode-render-r-20-bilhoes.ghtml