Governo enviará proposta de regulação das plataformas digitais ao Congresso nos próximos dias, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (dia 12) que o governo vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar as big techs.
— Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas — disse Costa, durante entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).
O chefe da Casa Civil comentava a denúncia feita pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, sobre o fenômeno da “adultização” nas redes sociais ao listar casos recentes de exploração de crianças e adolescentes, por meio de situações constrangedoras e até da sexualização precoce, para a monetização nas redes sociais.
Rui Costa acrescentou que as big techs não querem ser fiscalizadas porque ganham dinheiro viabilizando crimes.
— Os bilionários mais ricos do mundo são os donos dessas empresas, como Facebook, Instagram, Twitter. Essas empresas de rede social, as chamadas big techs, faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro. E elas não querem ser fiscalizadas, porque, infelizmente, muitas delas ganham dinheiro e ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes hediondos, como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de droga, fraude bancária.
Recomendação
O ministro recomendou que os pais tenham atenção com o uso das redes por seus filhos.
— A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais — afirmou o ministro.
Em postagem nas redes sociais em que comentava a entrevista, Rui Costa disse que “liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”.
Punição
Ainda de acordo com o ministro, é preciso punir não só quem publica os conteúdos, mas também quem os dissemina.
— Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas.



Conteúdo Original