O ministro Luiz Fux pediu vista na sessão desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), e adiou a decisão sobre a inelegibilidade do cacique da Baixada Fluminense, Washington Reis. O julgamento vai definir o futuro político do ex-prefeito de Duque de Caxias e os rumos dos partidos da base do governador Cláudio Castro (PL) nas eleições de outubro.
Washington Reis foi condenado em 2016 a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por crime ambiental. Os ministros analisam os últimos recursos apresentados pela defesa e vão decidir se mantêm ou modificam a sentença que o tornou inelegível. Com o novo pedido de vista, o julgamento será retomado na próxima sessão, com o placar de 4 a 1 pela manutenção da condenação.
Entre os que votaram para manter a sentença está o relator, Flávio Dino, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e, nesta sessão, Gilmar Mendes. André Mendonça foi o único a divergir. Ainda faltam votar quatro ministros: Fux, que pediu vista, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e o presidente do STF, Edson Fachin.
Mudança no tabuleiro eleitoral
A decisão — seja qual for — vai mexer no cenário eleitoral da centro-direita ligada a Castro neste ano. Isso porque Reis já havia se colocado, no ano passado, como pré-candidato ao Palácio Guanabara, embora muitos aliados apostassem que ele estivesse, na verdade, de olho em uma vaga no Senado.
Cabe destacar que, em 2022, Reis foi escolhido vice na chapa de Castro e, mesmo condenado, sustentou a pré-candidatura até o limite. Só às vésperas do fim do prazo da Justiça Eleitoral admitiu que não conseguiria reverter a condenação e deixou a chapa. Thiago Pampolha assumiu a vaga.
A condenação
Washington Reis foi condenado em 13 de dezembro de 2016 por autorizar a implantação do loteamento Vila Verde em uma área ambientalmente sensível, situada na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. O emedebista, que também é ex-deputado e ex-secretário estadual de Transportes, recorreu da decisão e nunca chegou a cumprir pena.
O processo aponta a realização de terraplenagem, destruição de Mata Atlântica em área protegida, supressão de mata ciliar, extração de argila e corte de encostas. Também houve aterramento de vegetação e da calha de um rio, o que provocou assoreamento. A área degradada ultrapassa 30 hectares.
Os crimes teriam ocorrido durante o primeiro mandato de Reis como prefeito de Duque de Caxias. Ao longo do processo, a defesa alegou que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teriam perdido validade, argumento que, segundo os advogados, poderia levar à anulação da condenação por crime ambiental.
