Sob a batuta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, o Senado deu um passo decisivo rumo ao endurecimento da legislação penal brasileira. O Projeto de Lei 4.809/2024, elaborado pela comissão presidida por Bolsonaro, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (1º) e segue com pedido de urgência para votação em Plenário.
Flávio Bolsonaro classificou o projeto como “um divisor de águas” e afirmou que já há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a proposta seja votada na próxima semana. “São os principais gargalos que temos hoje na legislação e que vão permitir que marginais perigosos fiquem de fato presos por mais tempo em função dos crimes que cometem”, declarou o senador.
Revisão profunda no Código Penal e leis correlatas
O PL 4.809/2024 promove alterações significativas no Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Drogas. Entre os principais pontos:
– Redução do limite para início da pena em regime fechado: condenações acima de seis anos já começam nesse regime.
– Progressão de regime condicionada ao pagamento de multa para crimes como tráfico, milícia e organização criminosa.
– Aumento de penas para crimes como roubo com arma de fogo de uso restrito (até 20 anos), milícia privada (até 10 anos) e receptação.
– Criação do crime de resistência qualificada, com penas de até quatro anos para quem impedir ações policiais com barricadas, explosivos ou escudos humanos.
– Novo tipo penal para uso de armas de origem ilícita ou de uso proibido, com pena de até 20 anos e classificação como crime hediondo.
Flávio Bolsonaro lidera ofensiva legislativa para desarmar o crime e valorizar policiais
Critérios objetivos e combate à reincidência
O projeto também estabelece critérios objetivos para avaliar a periculosidade do acusado em audiências de custódia e amplia a análise da habitualidade criminosa, permitindo ao juiz considerar o histórico de reincidência e envolvimento contínuo com o crime como agravante na dosimetria da pena.
Endurecimento contra o crime organizado
A proposta reforça o combate ao crime organizado, prevendo penas mais severas para tráfico de drogas em locais públicos, uso de armas em ações criminosas e coação de testemunhas em processos, especialmente em casos de crimes sexuais.
Apoio suprapartidário
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o Senado busca dar uma resposta firme à escalada da violência. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), e o senador Sergio Moro (União-PR) também manifestaram apoio à proposta, reconhecendo a necessidade de maior rigor na legislação penal.
Com o aval da CCJ, o projeto capitaneado por Flávio Bolsonaro pode se tornar um marco na política de segurança pública brasileira.
