O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os três Poderes para enfrentar a violência letal contra meninas e mulheres no país. A cerimônia de assinatura será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e representantes institucionais.
O pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil é uma crise estrutural que não pode ser combatida por ações isoladas. A estratégia será acompanhada por uma campanha nacional de comunicação com o conceito “Todos juntos por todas”, convocando a sociedade — especialmente os homens — a assumir papel ativo no enfrentamento da violência.
Entre os objetivos estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de proteção em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.
Dados do sistema de Justiça ajudam a dimensionar o problema. Em 2025, foram julgados em média 42 casos de feminicídio por dia no país, totalizando 15.453 julgamentos, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a Justiça concedeu 621.202 medidas protetivas — cerca de 70 por hora — segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou média de 425 denúncias diárias.
Para garantir a execução das ações, o pacto cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O decreto que institui o colegiado será assinado durante a cerimônia.
A proposta também prevê mudanças na cultura institucional, promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e enfrentamento de novas formas de violência, como a violência digital.
Como ação simbólica, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional receberão iluminação especial e projeções com dados sobre feminicídio.
A campanha tem como peça central um filme inspirado na canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, conhecida na voz de Elza Soares. A releitura propõe uma inversão do ponto de vista da letra, colocando a fala na perspectiva masculina para convocar os homens à mudança de comportamento.
A estratégia inclui ainda a plataforma TodosPorTodas.br, com informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia prático para comunicação responsável sobre violência de gênero.
Na prática, o pacto prevê medidas protetivas mais rápidas, integração entre órgãos públicos no acompanhamento dos casos, ações permanentes de prevenção, maior celeridade na responsabilização de agressores, atenção especial a mulheres em maior vulnerabilidade e monitoramento contínuo com divulgação periódica de resultados.
