O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um acordo de não persecução civil (ANPC) com familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, de 93 anos, que visa à devolução de R$ 210 milhões à capital paulista. O acordo, subscrito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), é resultado de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídas a Maluf entre 1993 e 1998.
As irregularidades teriam ocorrido durante a construção de dois equipamentos viários na cidade: o túnel Ayrton Senna, inaugurado em 1996, e a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho, concluída em 1995.
O novo acordo, iniciado há cerca de um ano, foi firmado com quatro filhos do ex-prefeito, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da empresa Eucatex.
Segundo as investigações, a gestão Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões das obras na capital paulista e enviou parte do dinheiro para Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.
“A medida não encerra definitivamente as ações civis propostas em relação ao ex-prefeito, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina”, apontou o MP.
— O acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo — disse a procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi.
Até o momento, diz a prefeitura, o total recuperado por meio de acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.
— O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo o sistema de Justiça — afirma Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o MP.
— Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo — acrescentou o advogado.
“A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça”, disse em nota a família do ex-prefeito.
“Este resultado representa um marco na execução de acordos transnacionais e ações judiciais contra desvios de recursos públicos, demonstrando a capacidade e persistência das autoridades paulistas em casos de corrupção estruturada”, disse a prefeitura, em nota.
Paulo Maluf foi prefeito da cidade de São Paulo em duas ocasiões, entre 1969 e 1971 e entre 1993 e 1996. Também foi governador do estado entre 1979 e 1982 e deputado federal entre 2007 e 2018.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou que R$ 80 milhões que estavam bloqueados em contas de Maluf no país europeu fossem repatriados ao Brasil. Os recursos também vinham das obras de construção da atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.
Já em 2020, a prefeitura de São Paulo recebeu R$ 34 milhões de recursos desviados por Maluf que estavam na Ilha de Jersey, no Reino Unido. A devolução foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, quando o ex-prefeito foi condenado por lavagem de dinheiro. Por conta da condenação, Maluf chegou a ser preso em dezembro de 2017 e, em 2018, passou a cumprir prisão domiciliar.
Em outra ação no STF, em 2018, ele foi condenado pela prática dos crimes de falsidade ideológica para fins eleitorais, por ter omitido recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010 da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Em 2023, o ministro Edson Fachin, do STF, extinguiu as penas de prisão contra Maluf.
