O diagnóstico do pé torto congênito em recém-nascidos pode se tornar obrigatório nas maternidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.740/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (16).
Pelo texto, os hospitais deverão realizar exame clínico ortopédico nos primeiros dias de vida do bebê, assegurando o início imediato e contínuo do tratamento em caso de diagnóstico positivo. O projeto recomenda o uso do método Ponseti — técnica não cirúrgica baseada em manipulações, gessos e órteses —, reservando a cirurgia apenas para situações mais graves ou quando houver deformidades residuais.
Atendimento gratuito e especializado
A proposta também autoriza o Estado a firmar convênios e parcerias com hospitais e instituições especializadas, com o objetivo de capacitar profissionais e agilizar o diagnóstico. O encaminhamento ao setor de ortopedia deverá ocorrer assim que o bebê for admitido na unidade de saúde, sem necessidade de consultas intermediárias.
Nos casos em que a cirurgia for necessária, o tratamento deverá incluir acompanhamento psicológico, fisioterápico e ortopédico, de forma gratuita e integrada. O texto prevê ainda que, quando houver necessidade de reeducação motora, o paciente receba suporte de um fisioterapeuta responsável pelos exercícios e pela definição do uso de aparelhos ortopédicos.
Conscientização e prevenção
O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o pé torto congênito, com foco na importância do diagnóstico precoce e nas possibilidades de tratamento. As ações deverão incluir palestras, seminários e atividades educativas voltadas tanto a profissionais de saúde quanto à população em geral.
O deputado Rodrigo Bacellar destacou a importância da detecção e do tratamento imediato.
“É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente, podendo ser conservador, com talas gessadas trocadas sucessivamente, ou cirúrgico. Por seus resultados amplamente melhores e custo significativamente menor, o método de Ponseti já é o preferencial em diversos países e está presente no Brasil, inclusive em unidades do SUS”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para segunda votação no plenário da Alerj.
