O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (3) com o governador Cláudio Castro (PL) para tratar da operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, entre eles quatro policiais. O encontro aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, e abriu uma série de audiências do magistrado no Rio.
Antes da reunião, a equipe de Moraes fez uma checagem dos nomes autorizados a participar. Segundo o jornal “O Globo”, alguns secretários foram vetados. Uma integrante do grupo do ministro explicou que ele estava indo para “uma reunião de trabalho, e não um espetáculo”.
De acordo com o STF, apenas as autoridades listadas no despacho estavam autorizadas – o governador, o secretário de Segurança Pública, o comandante da PM, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Cobranças do STF e reunião no CICC
No CICC, Alexandre de Moraes acompanhou uma apresentação sobre o sistema de monitoramento usado nas operações, com câmeras corporais, reconhecimento facial e acompanhamento das equipes em campo. Ele quis verificar como o estado está cumprindo as regras da ADPF das Favelas, decisão do Supremo que exige mais transparência nas ações policiais.
Em despacho assinado no dia 29 de outubro, Moraes havia cobrado do governo um relatório detalhado sobre a operação, com dados sobre o planejamento, o número de agentes, os armamentos usados, o total de mortos e feridos e as medidas para evitar abusos. O ministro também pediu informações sobre a atuação da perícia, a presença de ambulâncias e o atendimento às vítimas.
Durante a audiência, Cláudio Castro apresentou o funcionamento do sistema de videomonitoramento e afirmou que o CICC “centraliza o planejamento das operações e o acompanhamento em tempo real das equipes em todo o estado”.
Depois do encontro com o governador, Moraes seguiu para reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado. À noite, o ministro se reúne com o prefeito Eduardo Paes (PSD) para discutir a atuação da prefeitura nas áreas afetadas pelas operações.
ADPF das Favelas e acompanhamento judicial
A reunião faz parte das medidas de monitoramento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança nas comunidades. O processo é relatado por Moraes, que coordena o grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento das operações.
Entre as medidas já determinadas pela Corte estão a instalação de câmeras em viaturas e fardas, a divulgação de dados sobre letalidade policial e a preservação de locais de crime para perícia.
O decano do STF, Gilmar Mendes, também cobrou, na semana passada, a apresentação de um plano de reocupação das áreas dominadas por facções e milícias, afirmando que “operações pontuais produzem resultados parciais e insustentáveis”.
