O governo vai publicar uma instrução normativa “sucinta” para incluir as fintechs no monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal e deixar claro que o objetivo da norma é o combate ao crime, a exemplo da operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira.
Atualmente, só os bancos são obrigados a repassar para o fisco as informações sobre operações que superam R$ 2 mil no caso de pessoa física. Na avaliação do governo, a falta de dados das fintechs dificulta a fiscalização ativa do fisco para fins de combate de ilícitos e é uma brecha aproveitada pelo crime
A nova norma deve dizer basicamente que se aplicam às instituições e arranjos de pagamento as mesmas normas já existentes para as instituições financeiras no âmbito de fiscalização tributária.
Essa inclusão estava prevista em instrução normativa de setembro do ano passado, que entrou em vigor no início de 2025. Mas a nova regra foi alvo de uma campanha de desinformação, com disseminação de fake news sobre tributação do Pix ou sobre um suposto objetivo do governo de ir atrás de pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
Dessa vez, portanto, o governo será bastante direto sobre os objetivos e não vai incluir outras mudanças.
A nova portaria foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre as fintechs e enquadrá-las como instituições financeiras a partir de amanhã. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã uma megaoperação contra um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) usando fintechs.
Segundo Haddad, as fintechs terão que cumprir regras mais rigorosas com esta medida.
A Polícia Federal, Receita Federal, e Ministério Público de São Paulo deflagraram nesta quinta uma megaoperação para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro do PCC usando postos de combustíveis.
Os valores ilícitos eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs e, por fim, o dinheiro era reinvestido em negócios e propriedades por meio de fundos de investimentos.
De acordo com as investigações, a facção criminosa usava mais de mil postos de combustíveis em dez estados e controlava 40 fundos de investimentos para lavar dinheiro. Boa parte dos mandados foram cumpridos em instituições localizadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo – o centro do mercado financeiro no país.
2025-08-28 18:32:00
