Eleitores do estado do Rio de Janeiro ganharam uma nova ferramenta para denunciar possíveis irregularidades durante as Eleições 2026. A Secretaria de Estado de Segurança Pública incorporou ao aplicativo SISP Cidadão uma função específica para o registro de denúncias eleitorais pelo celular.
A ferramenta permite enviar relatos em texto ou por voz, além de fotos, vídeos, arquivos armazenados no aparelho e links relacionados à ocorrência. Também é possível informar o endereço, uma praça ou outro ponto de referência, ou compartilhar a localização atual pelo celular. As manifestações relacionadas às eleições serão recebidas por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ.
O usuário pode revisar o texto antes de enviar a denúncia. O sistema também permite o registro de forma anônima. Nos casos em que houver identificação, é gerado um número de protocolo para acompanhar a manifestação.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão compra de votos, boca de urna e irregularidades na propaganda eleitoral, além de outras condutas previstas na legislação. O TRE-RJ determina que notícias sobre irregularidades na propaganda eleitoral recebidas por seus canais sejam encaminhadas ao juízo eleitoral responsável para as providências cabíveis.
O SISP Cidadão reúne ainda outros serviços de segurança pública, como consulta de veículos e acesso aos telefones de emergência. O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares Android e iPhone.
Denúncias de propaganda também podem ser feitas pelo Pardal
Além do SISP Cidadão, o eleitor pode utilizar o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral destinado ao registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Nas Eleições 2026, a ferramenta aceita registros acompanhados de fotos, vídeos ou áudios e permite o acompanhamento das denúncias pela internet.
Eleitor não pode ser preso, salvo em situações específicas
Também é importante lembrar que, desde 29 de setembro e até 48 horas depois do encerramento da eleição, o eleitor não pode ser preso ou detido. Para o primeiro turno de 2026, a regra vale até as cinco da tarde de 6 de outubro.
Há três exceções previstas no Código Eleitoral: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e desrespeito a salvo-conduto, que é uma medida destinada a proteger a liberdade do eleitor de votar.
Na prática, isso significa que uma pessoa pode ser presa, por exemplo, se for flagrada cometendo um crime eleitoral durante o período protegido. O Tribunal Superior Eleitoral cita entre as condutas que podem levar à prisão em flagrante no dia da votação práticas como boca de urna e outras formas proibidas de propaganda.
A proteção também se aplica a mesários e fiscais de partidos durante o exercício das funções, mas, nesse caso, a única exceção prevista é o flagrante delito. Candidatos também têm uma regra específica de proteção contra prisão, com prazo diferente do aplicado aos eleitores.
