A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que estabelece as regras para a eleição indireta para governador — cenário que deve se concretizar quando Cláudio Castro (PL) deixar o cargo em abril para disputar o Senado, sem ter um vice no posto.
O projeto aprovado prevê que a eleição será realizada com voto aberto e nominal dos deputados estaduais, e que os partidos terão cinco dias a partir do anúncio do pleito para formalizar suas chapas de governador e vice.
Outro ponto definido é o prazo de desincompatibilização, que é o tempo mínimo que ocupantes de cargos públicos devem deixar suas funções para concorrer nas eleições. Tradicionalmente, é necessário deixar o posto 180 dias antes da data do pleito, mas, para facilitar as eleições do mandato tampão, foi fixado em 24 horas.
O texto foi aprovado em plenário poucas horas depois dessa questão ser amplamente debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na votação, a bancada do PSOL se absteve.
O PSD votou favoravelmente, mas acompanhando a posição do deputado Luiz Paulo, autor da proposta original, que defende o prazo de seis meses. O deputado Carlos Minc (PSB) também seguiu o colega.
Luiz Paulo menciona julgamento contra Castro no TSE e critica a ritmo da votação
Antes da votação, o autor do projeto original, Luiz Paulo, usou a tribuna para relacionar a tramitação do projeto ao processo que envolve o governador Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Existe uma ação no TSE que pode resultar em cassação e, consequentemente, em vacância no comando do Poder Executivo estadual. Não estamos tratando de hipótese remota. Estamos tratando de um processo judicial em curso, com possibilidade concreta de alterar a chefia do governo do estado”, afirmou.
O deputado disse que a Assembleia precisa regulamentar a matéria, mas criticou o momento escolhido para acelerar a votação.
“Esse projeto foi apresentado há meses. Ele ficou parado nesta Casa. Agora, quando se aproxima o julgamento no TSE e quando também se fala na possibilidade de renúncia para disputar o Senado, ele passa a tramitar em regime de urgência. É preciso reconhecer que o contexto político e jurídico influenciou esse calendário”, declarou.
Texto foi aprovado com emenda anti-Ceciliano, que pode prejudicar o candidato favorito de Castro
O substitutivo de Rodrigo Amorim (PL), que foi aprovado como texto final para o projeto, tem uma regra clara: cabe aos partidos políticos indicar seus candidatos na eleição indireta. Ele defende “que não existem no Brasil candidaturas autônomas”.
Porém, a medida pode acabar trapalhando a candidatura do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, já que o líder do PL, Altinêu Cortes, prefere ver Douglas Ruas no cargo.
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https://temporealrj.com/eleicao-indireta-governador-projeto/
