O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por 7 votos a 4 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou a perda do cargo público.
A ex-mulher de Graciosa, Flávia Lopes Segura, também foi condenada pelo mesmo crime. A pena, de 3 anos e 8 meses em regime inicial aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação aos fins de semana.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal mantinha ocultos 1,160 milhão de francos suíços em contas na Suíça. Para a acusação, o dinheiro teria origem em propinas recebidas por Graciosa em razão do cargo no TCE-RJ e jamais foi declarado às autoridades brasileiras.
Doação ao Vaticano levantou suspeitas
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a investigação começou em 2016 após uma comunicação espontânea do Vaticano às autoridades brasileiras. A Cáritas, entidade assistencial da Santa Sé, recebeu uma doação de quase US$ 1 milhão feita por uma empresa sediada nas Bahamas e ligada a Graciosa.
A mesma empresa mantinha conta em um banco suíço, de onde saiu o valor doado. As apurações também identificaram uma segunda conta no mesmo banco, desta vez em nome do próprio conselheiro.
Ainda segundo a PGR, o setor de compliance da instituição financeira decidiu encerrar as duas contas por suspeitas sobre a origem dos recursos.
Para Chateaubriand, a doação não teve caráter filantrópico, mas a finalidade de dificultar o rastreamento do dinheiro. “O objetivo dos réus não foi doar os valores à Cáritas, mas dificultar o rastreamento, já que não poderiam movimentar esses recursos em outros locais sem levantar suspeitas”, afirmou.
Defesa alega origem lícita e venda de rádio no interior do RJ
A defesa do ex-casal sustentou que os valores não têm relação com corrupção no TCE. O advogado Marcelo Leal afirmou que o dinheiro teve origem na venda de uma rádio em Valença, no interior do estado, no ano de 1998.
Segundo ele, a emissora foi negociada por seis imóveis e US$ 500 mil. Após a separação do casal, os imóveis teriam ficado com Flávia, e o valor em dinheiro com Graciosa, que teria aberto a conta na Suíça ainda naquele ano para receber os recursos.
O advogado também argumentou que a denúncia da PGR não detalha quais atos de corrupção estariam ligados ao dinheiro mantido no exterior.
“Para caracterizar lavagem de dinheiro é necessário apontar a origem criminosa dos recursos, o que não foi demonstrado na denúncia”, afirmou.
Graciosa também é réu em outra ação penal no STJ, relacionada à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato que investigou o recebimento de propinas por conselheiros do TCE-RJ. O processo está em fase de alegações finais.
Com informações do G1.
