Considerado por restauradores como a construção mais luxuosa do Norte e Noroeste Fluminense, o solar da Fazenda Mandiquera, um palacete neoclássico erguido em 1875 na zona rural de Quissamã, sofreu um novo desabamento em 15 de outubro.
A vereadora Alexandra Moreira, autora de uma petição apresentada à Justiça no dia 23, afirma que o patrimônio está “à beira do colapso” após a destruição da cobertura metálica que deveria protegê-lo — estrutura que, segundo ela, desabou porque as “escoras foram misteriosamente retiradas”.
Na petição protocolada, a vereadora afirma que o solar foi abandonado pela Prefeitura, denuncia o sumiço de peças do acervo e responsabiliza o governo municipal pelo novo desabamento.
Ela também critica as prioridades de gasto do município. “Enquanto este patrimônio histórico e outros como a Fazenda Machadinha estão abandonados, a Prefeitura de Quissamã executa gastos milionários com paisagismo e demais contratos suspeitos”, escreveu.
A petição pede responsabilização dos culpados e a execução de novas medidas de proteção para a Fazenda Mandiquera, que é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
“Do cuidado integral ao abandono completo”
Segundo a vereadora, quando a primeira ação civil pública foi aberta, em 2006, Quissamã ainda mantinha uma política ativa de preservação. No ano seguinte, esse trabalho passou para a Fundação Municipal de Cultura e Lazer, que atuava em parceria com o Inepac e o Iphan.
Ela afirma que até dezembro de 2012 a Fazenda Mandiquera recebia manutenção regular. Nesse período, a Fundação fez escoramentos, instalou a cobertura de proteção, catalogou fragmentos e objetos encontrados no imóvel, construiu galpões para armazená-los e manteve o solar higienizado e vigiado de forma contínua.
Com a extinção da Fundação em 2013, diz Alexandra, o trabalho foi interrompido. “A partir daí a Fazenda Mandiquera foi completamente abandonada pelo poder público municipal”, afirmou. Segundo ela, o antigo proprietário passou a ter “total liberdade para dispor do patrimônio”, sem qualquer fiscalização, e decidiu vender diversos bens ilegalmente.
Leilão de peças e desaparecimento de artefatos históricos
A vereadora relata que, após o fim das ações de preservação, começaram a surgir notícias de venda e sumiço de elementos do imóvel.
Segundo ela, o chafariz que ficava no jardim principal desapareceu, assim como objetos que estavam guardados nos galpões construídos pela Fundação, onde havia material catalogado por técnicos. Também teriam sumido os portões da entrada e os da varanda, além do altar da capela do palacete.
Alexandra lembra que houve ainda um leilão com peças originais da fazenda, episódio já discutido no processo. Para ela, a sequência de perdas demonstra “total desprezo e desobediência” às decisões judiciais e às regras do tombamento estadual.
Cobrança por atuação dos responsáveis pela Fazenda Mandiquera
A vereadora também cobra ação dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio e da própria Prefeitura. Ela afirma que tem solicitado, “de forma reiterada”, que o Inepac intervenha na defesa da Fazenda Mandiquera e de outros bens tombados em Quissamã, mas não recebeu respostas efetivas.
Na petição, ela pede que o Judiciário avalie a responsabilização de gestores públicos que, em sua avaliação, contribuíram para o cenário atual. Ela também informa a morte do antigo proprietário, Hélcio Carneiro da Silva, em abril de 2025, e pede a substituição dele pelos sucessores como réus do processo.
Com a morte do proprietário e o novo desabamento, caberá agora ao Juíz decidir sobre a inclusão dos herdeiros no processo, possíveis medidas emergenciais de proteção e a eventual apuração de responsabilidades do poder público municipal.
