A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica e água para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo. Mas a proposta, de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), reacendeu um antigo temor entre parlamentares: o risco de que a medida penalize justamente quem paga a conta de luz, como já ocorre com os chamados “gatos”.
Impacto na tarifa e críticas ao projeto
Durante a sessão, deputados de diversos partidos alertaram para o possível efeito cascata da proposta. “Quem está no CadÚnico e paga a conta vai deixar de pagar. E quem já arca com os custos vai pagar ainda mais”, criticou Douglas Gomes (PL), que também questionou a subjetividade do termo “calor extremo”.
A deputada Tia Ju (REP) reforçou a necessidade de um estudo de impacto e alertou para a exclusão de famílias vulneráveis que não estão cadastradas no CadÚnico. “É preciso apurar melhor. Há muita gente de baixa renda fora do sistema por falta de acesso. E quem não é pobre pode acabar sendo beneficiado”, disse.
Alexandre Knoploch (PL) foi ainda mais incisivo: “Esse projeto é horrível. Vai punir quem paga a conta e premiar quem não paga. Os apagões são causados pelos gatos, que geram curtos. Quem faz gato está certo e quem não faz está errado?”
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Concessão e riscos à rede
Célia Jordão (PL) alertou para o impacto nos contratos de concessão, enquanto Índia Armelau destacou o risco de inadimplência ser repassado aos consumidores regulares. Já Carlos Minc (PSB) defendeu o projeto, mas fez questão de frisar que os gatos devem ser combatidos por colocarem em risco a rede elétrica e causarem incêndios.
Defesa da proposta
Professor Josemar argumentou que a proposta não gera impacto financeiro para os cofres públicos, apenas para as concessionárias. “Garantir esses serviços é garantir qualidade de vida”, afirmou. Verônica Lima (PT) reforçou o caráter humanitário da medida: “Temos que pensar no pobre, não na concessionária.”
Lilian Behring lembrou que há pessoas que dependem de equipamentos médicos ligados à energia, mas Douglas Gomes rebateu dizendo que a legislação já protege esses casos e que os custos costumam ser repassados ao consumidor.
Próximos passos e alternativas
O decano Luiz Paulo tentou apaziguar os ânimos, destacando que o projeto se aplica apenas em situações de calamidade pública. Já Filippe Poubel (PL) declarou apoio à proposta e lembrou que já tramita na casa um projeto de sua autoria que proíbe cortes de energia aos fins de semana.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser aprovado definitivamente. Até lá, o debate promete esquentar — tanto quanto o calor extremo que motivou a proposta.
