O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) fez um alerta sobre o risco de perda de uma emenda parlamentar no valor de aproximadamente R$ 815 mil, destinada ao município de Campos dos Goytacazes para a aquisição de duas ambulâncias UTIs móveis. O recurso foi transferido em novembro do ano passado para o Fundo Municipal de Saúde, mas até o momento a prefeitura não deu início ao processo licitatório.
O prazo para abertura da licitação se encerra na próxima quarta-feira (31). Caso não haja avanço, a verba poderá retornar aos cofres do Estado, inviabilizando a compra dos equipamentos.
Diante da demora, o deputado informou que já acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em duas ocasiões, solicitando providências para garantir a correta aplicação da emenda. Segundo Rangel, a utilização do recurso é fundamental para reforçar a rede de urgência e emergência do município e ampliar o atendimento à população.
“O recurso está disponível, é específico para a Saúde e tem destinação clara: a compra de duas ambulâncias UTIs móveis. É um investimento essencial para salvar vidas”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a necessidade desses veículos é ainda maior em regiões mais afastadas do Centro da cidade, onde o tempo de resposta no atendimento de emergência é decisivo. Ele lembrou casos recentes que evidenciam a importância do reforço na frota de ambulâncias do município.
Além das representações no Ministério Público, Thiago Rangel ingressou com uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, que delegou a competência do caso ao Tribunal de Justiça para 9ª Camâra de Direito Público. Ele explica que a decisão busca garantir a aplicação do recurso.
De acordo com o parlamentar, a ação foi indeferida sem análise do mérito pela desembargadora relatora. O deputado afirma que irá recorrer da decisão, mas só conseguirá fazer isso ao fim do recesso do judiciário em 20 de janeiro. “Nós iremos recorrer a todos os meios possíveis para garantir a aplicação da verba em benefício da população campista”, disse.
A vereadora eleita Thamires Rangel, atualmente licenciada, também tem acompanhado o tema e realizado cobranças públicas pela aplicação da emenda, reforçando a necessidade de celeridade no processo.
“Não se trata de disputa política, mas de assegurar que um recurso já garantido seja utilizado em benefício da população. A Saúde precisa estar acima de qualquer outro interesse”, concluiu o deputado.
