O deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) protocolou nesta quarta (11) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um requerimento de informações para que a Secretaria Estadual de Educação explique a existência de cerca de R$ 119 milhões em recursos do Fundeb que teriam ficado sem aplicação no exercício de 2025.
No documento encaminhado à secretária Roberta Barreto de Oliveira, o parlamentar solicita, em prazo constitucional de 30 dias, dados detalhados sobre eventual saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do plano de aplicação e do cronograma de execução desses recursos .
Segundo o requerimento, foi constatado um saldo de R$ 119 milhões referente a exercício anterior, valor que, de acordo com o deputado, ainda não teria sido integralmente destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ou à valorização dos profissionais da educação .
No pedido, Sergio Fernandes também questiona se há previsão de rateio de parte ou da totalidade do saldo aos profissionais da rede estadual, ativos e inativos, e quais seriam os critérios técnicos e legais que fundamentam essa possibilidade ou eventual vedação .
O parlamentar afirma que já havia encaminhado ofícios à pasta solicitando esclarecimentos, mas, segundo ele, não houve resposta até o momento. Com o novo requerimento formalizado na Alerj, a Secretaria de Educação deverá prestar informações oficiais sobre a destinação do valor e eventuais planos de reprogramação orçamentária.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação ainda não se manifestou sobre o pedido.
