Com informações de Diário do Rio. A Comissão de Segurança e Ordem Pública da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (11/11), uma audiência pública para discutir a chamada “Lei do sossego, silêncio e da desordem urbana”. O encontro ocorreu em meio a um aumento expressivo nas reclamações por perturbação do sossego na capital fluminense: segundo dados do Data Rio, as queixas à Central 1746 passaram de 9 mil em 2024 para mais de 19 mil em 2025.
Vereadores cobram ação do Executivo e do Judiciário
Os bairros que lideram o ranking de denúncias são Botafogo, Camorim, Copacabana, Leblon e Barra da Tijuca. O debate foi presidido pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PL), que lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo e do Judiciário. “Todos foram comunicados com antecedência regimental. Eu sou apenas o mediador dos anseios de vocês. A desordem urbana se tornou endêmica na cidade, e não é restrita à Zona Sul ou ao Centro. Virou caso de saúde pública. As pessoas não conseguem mais dormir”, afirmou.
Moradores exigem resposta e respeito ao sossego
Moradores de diversos bairros participaram da audiência. A representante do Fórum da Cidadania, Dulce Maria, cobrou ação da Câmara: “Só vamos conseguir resolver o problema no momento em que o Legislativo municipal abraçar legalmente a causa. Do contrário, nada será resolvido.”
Já Horácio Magalhães, da Sociedade Amigos de Copacabana, fez questão de destacar que o debate não é uma oposição ao setor de bares e restaurantes: “Todos são frequentadores dos bares e dos restaurantes. Não se trata de polarização, mas de respeito.”
O assessor parlamentar Bruno Menezes, que representou o deputado federal Hugo Leal, defendeu mudanças na legislação. “A questão da coletividade tem se agravado cada vez mais, principalmente no Rio de Janeiro. O deputado apresentou um projeto de lei, que tramita na Câmara Federal, para agravar as penalidades para eventos irregulares, com sanções financeiras.”
O subinspetor José Carlos Sebastião Pinto, da Guarda Municipal, garantiu que o órgão atua de forma contínua. “Temos equipes trabalhando 24 horas por dia. Há meios oficiais de recolhimento das denúncias, como o canal 1746, a Ouvidoria e o Ministério Público.”
A vereadora Talita Galhardo (PSDB) lembrou que o poder público local tem instrumentos para agir. “Quando eu era subprefeita de Jacarepaguá, fechei uma churrascaria em Rio das Pedras e um bar na Freguesia. Um subprefeito pode tomar atitudes enérgicas para que os estabelecimentos cumpram o que é correto, o que está de acordo com o alvará e com as regras que precisam seguir.”
Próximos passos da Comissão de Segurança
Ao fim da reunião, Rogério Amorim anunciou que a comissão vai elaborar um Requerimento de Informação solicitando a lista das multas aplicadas a bares e restaurantes e os motivos pelos quais os processos de cassação de alvarás não avançaram. Ele também propôs a criação de um grupo de estudo para avaliar mudanças na legislação e pediu que os moradores enviem à comissão os nomes dos três estabelecimentos mais problemáticos em cada bairro.
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https://www.a3noticias.com.br/lei-do-sossego-denuncias-barulho-rio-2025/
