Com atualização da Prefeitura de Niterói (7h43 de 19/11)
O Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou denúncia contra o ex-secretário de Urbanismo de Niterói, o subprocurador-geral do município, três servidores da prefeitura e dois empresários, acusados de participar de um esquema de superfaturamento na desapropriação de um imóvel em Jurujuba. A área, comprada pela empresa Krek Administração Ltda por R$ 1,8 milhão, foi posteriormente adquirida pelo governo municipal por R$ 20 milhões.
O terreno seria destinado à implantação do Parque Natural do Morro do Morcego. Nesta terça-feira (18), nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos investigados, entre residências e sedes de empresas. A 1ª Vara Criminal de Niterói também determinou o bloqueio de R$ 20 milhões — valor que, segundo o MPRJ, corresponde ao montante superfaturado.
De acordo com a denúncia, o esquema foi articulado em janeiro de 2023 pelos sócios da Krek Administração, Marcus Vinicius Alves e Sônia Maria Francis Alves, com a participação do então secretário José Renato da Gama Barandier Júnior e do subprocurador-geral Francisco Miguel Soares. Também são apontados como envolvidos os servidores Marcos Augusto Nóbrega da Câmara Torres, presidente da Comissão de Avaliação, e os fiscais Douglas Ferreira Cavalcante e Rosemberg Ornelas Gomes, que integravam a Comissão de Avaliação à época.
A investigação afirma que a Secretaria de Urbanismo ignorou limitações técnicas da área para elevar artificialmente o valor da desapropriação. Além disso, o subprocurador-geral teria acelerado o processo ao emitir parecer favorável, mesmo diante de recomendações para a realização de diligências adicionais.
O que a Prefeitura de Niterói diz sobre o caso
A atual gestão da Procuradoria Geral do Município esclarece que o processo administrativo tramitou por mais de um ano, em 2022, e foi efetivado em janeiro de 2023, na gestão anterior.
O imóvel em questão, o Morro do Morcego, possui natureza muito específica e singular, condição que impede avaliação por método comparativo. De qualquer forma, a Procuradoria prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPRJ e vai solicitar informações dos autos do processo que ensejou a ação de ontem para novas providências. O compromisso é com a transparência, lisura e legalidade dos atos administrativos e a garantia de efetiva implantação do Parque Natural do Morro do Morcego, projeto indispensável para preservação ambiental em Niterói.
