A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de uma “prisão domiciliar humanitária’. O pedido — feito nesta sexta-feira (dia 21) — tenta se antecipar a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pode determinar o cumprimento da pena a qual ele foi condenado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Os advogados do Bolsonaro afirmam que ainda irão apresentar com recursos contra a condenação, especialmente os chamados embargos infringentes, mas anteciparam o pedido devido a notícias de que Moraes pode determinar a ida do ex-presidente a uma prisão.
Bolsonaro está de agosto em prisão domiciliar, mas em caráter preventivo, devido a descumprimento de medidas cautelares. Segundo sua defesa, uma alteração “terá graves consequências e representa risco à sua vida”.
Laudos médicos
Foram anexados diversos laudos médicos identificando problemas de saúde do ex-presidente, que incluem um câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações da facada que ele recebeu em 2018, durante a campanha eleitoral.
“Revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”, argumentam os advogados.
A defesa citou prisões domiciliar humanitárias concedidas por Moraes, como a do ex-presidente Fernando Collor, em maio deste ano.
Na terça-feira, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou o recurso de Bolsonaro contra sua condenação na ação penal da trama golpista. O documento oficializa o resultado e abre o prazo para a apresentação de novas contestações.
Pela jurisprudência do STF, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após a negativa desses novos recursos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Petição
Na petição apresentada nesta sexta-feira, os advogados de Bolsonaro adiantam que irão apresentar os embargos infringentes, tipo de recurso utilizado para tentar reavaliar o resultado do julgamento.
“Já é necessário registrar que a defesa pretende entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos”, afirmaram.
O entendimento do STF é de que esse recurso só pode ser apresentado contra decisão de uma turma quando houve dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, houve apenas um, do ministro Luiz Fux.
A defesa afirma que conhece essa jurisprudência, mas que mesmo assim insistirá na apresentação com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de São José da Costa Rica.
Com informações da fonte
https://extra.globo.com/politica/noticia/2025/11/defesa-de-bolsonaro-pede-ao-stf-prisao-domiciliar-humanitaria.ghtml
Defesa de Bolsonaro pede ao STF 'prisão domiciliar humanitária'
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