Menos de um mês após a sanção da lei que reformula as regras para a construção de moradias populares no Rio de Janeiro, o poder público e o mercado imobiliário se preparam para começar as obras. O prefeito Eduardo Paes (PSD), o vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante, se reunirão com representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-Rio) e da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ), para debater o futuro do Minha casa, Minha Vida na cidade.
O evento, chamado “Novos caminhos da habitação de interesse social no Rio de Janeiro”, será mediado pela jornalista Berenice Seara, colunista do Tempo Real. O objetivo da mesa redonda é debater a nova legislação que vai impulsionar a construção de moradias populares e a combater o déficit habitacional no município.
O presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin, fala da importância dos incentivos na Zona Oeste e à inclusão de casas no novo modelo, não apenas apartamentos.
“Os loteamentos populares, sejam eles condomínios de casa ou condomínios de lotes, são uma importante forma de produto para esse público que não deseja sair da sua região, que deseja permanecer morando em casas, mas que antes não tinham produtos dessa natureza sendo ofertados pelo mercado imobiliário”, disse.
Para o executivo, o mercado imobiliário de interesse social voltará a ter forte protagonismo a partir das novas regras.
“Juntando com os incentivos dados à Zona Norte também, acreditamos que em 2026 o mercado imobiliário da habitação de interesse social na cidade do Rio de Janeiro voltará a ser novamente o protagonista. Irá crescer sua participação em relação ao volume de lançamentos e vendas na cidade do Rio de Janeiro como já aconteceu no passado quando o programa foi lançado em 2009 e o Rio de Janeiro foi a primeira cidade do Brasil a abraçar o programa.”
Para presidente da Ademi, novas regras reduzem burocracia
Presidente da Ademi, Leonardo Mesquita acredita que, principalmente para a Zona Oeste, a legislação possibilita um loteamento mais simplificado. Para ele, o novo modelo também vai ajudar a combater as ocupações irregulares que proliferaram, principalmente, na Zona Oeste.
“Sempre se teve um loteamento como um tipo de aprovação extremamente burocrática por se ter que aprovar todos os projetos antes do lançamento e isso demandava muito. Tem loteamentos que historicamente demoram dois, três anos para serem aprovados. Essa mudança vai possibilitar que mesmo quem atua de forma irregular na região por conta da antiga burocracia não vai ter mais essa desculpa para poder atuar com dentro dessa nova legislação.”
Ele também cita o impacto na Zona Norte, que estava com um muitos projetos aguardando aprovação.
“Havia um volume muito grande de projetos que estavam aguardando a aprovação. Somente este ano temos a perspectiva em torno de 22 projetos e um pouco mais de 11.000 unidades. Isso é muito superior ao que vinha sendo feito na Zona Norte nos últimos anos, que demonstra a força e a necessidade dessa lei para que essa região norte seja ocupada.”
Presidente do Sinduscon destacou a importância do debate com o poder público
Hermolin ainda comentou a importância do evento com gestores e legisladores para debater as mudanças.
“O evento que iremos promover no dia 6 de fevereiro, junto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, é de suma importância para poder mostrar aos participantes do mercado de habitação de interesse social da cidade do Rio de Janeiro os importantes avanços que nós tivemos na legislação aprovada no final do ano passado a respeito desse tema. Nessa legislação, conseguimos consolidar avanços que foram feitos para habitação de interesse social no plano diretor que precisavam de regulamentação”, concluiu.
Lei complementar alterou texto que estabelece normas relativas a edificações no Rio
Em novembro, a medida começou a tomar forma após diversas reuniões entre o vereador Pedro Duarte (sem partido) e a prefeitura. A nova Lei Complementar foi aprovada no dia 9 de dezembro pela Câmara. No dia 12 de janeiro, Eduardo Paes sancionou o texto.
Desde então, Duarte tem ressaltado a importância da nova Lei Complementar – que moderniza a legislação vigente há 16 anos e incorpora incentivos do Plano Diretor de 2023 (que guiará o planejamento urbano do município até 2033). Para ele, a remodelação do programa propõe uma atenção especial à Zona Oeste, “onde muitas moradias são construídas sem infraestrutura adequada”.
Na ocasião, Paes comemorou também a modernização, que, segundo ele, “cria condições reais para oferecer moradias sustentáveis e integradas ao planejamento urbano”.
Na Zona Oeste, a lei prioriza casas, vilas e loteamentos, com limite de até dois pavimentos, próximos ao transporte público, além de criar mecanismos para coibir obras e ocupações irregulares. Na Zona Norte, os empreendimentos passam a contar com redução ou isenção de contrapartidas financeiras e regras mais flexíveis de licenciamento.
Por conta disso, o Sinduscon-Rio fez um levantamento com as principais empresas que atuam neste segmento e mapeou as oportunidades de novos projetos inseridos no programa. Só na Zona Norte, serão quase 30 mil unidades a mais nos próximos anos, em bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha.
Governo Federal retomou Programa Minha Casa, Minha Vida em 2023
Em 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.
Uma das principais novidades foi o retorno da Faixa 1, voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). A ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos devem estar mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
As prefeituras desempenham um papel crucial ao identificar terrenos, agilizar licenciamentos e oferecer contrapartidas para aumentar o número de casas populares.
O problema da falta de moradia adequada é um flagelo no Rio. Uma pesquisa, elaborada pela Fundação João Pinheiro (FJP) a partir de dados do IBGE e do CadÚnico revela mais de 500 mil domicílios estão em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro, sendo que essa adversidade está concentrada mais na Região Metropolitana.
Esses dados levam em consideração a falta de moradias, habitações precárias, em áreas de risco, favelização, coabitação familiar forçada e ônus excessivo com aluguel.
