“As grandes construtoras estão investindo nesse tipo de negócio, o que contribui para o aumento dos preços dos aluguéis e a redução das áreas residenciais na cidade.” O alerta foi feito por Ricardo Rielo, assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), durante audiência pública nesta segunda-feira (29), que marcou o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre hospedagens de curta duração.
A declaração reacendeu o debate sobre os impactos da locação por temporada em plataformas digitais como Airbnb e Booking. Representando o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, Rielo defendeu uma regulamentação mínima para o setor, destacando o desequilíbrio causado pela ausência de controle. “Existe um impacto forte na rede hoteleira, que paga seus tributos. Quando se tem uma atividade sem controle, há um completo desequilíbrio”, afirmou.
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Segurança e uso residencial em xeque
Questionado pelo presidente da comissão, vereador Salvino Oliveira (PSD), sobre os efeitos da atividade nos condomínios residenciais, Rielo foi enfático: “Por mais que os condomínios se esforcem, não há como ter controle das pessoas que circulam pelos corredores”. Segundo ele, a insegurança se soma à pressão sobre o mercado imobiliário, com imóveis sendo retirados do uso residencial para atender à demanda turística.
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Projeto de Lei propõe regras para hospedagem de curta duração
Salvino Oliveira é autor do Projeto de Lei 372/2025, que busca regulamentar a atividade no município. “Para se chegar a um entendimento, precisamos regular com equilíbrio”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que a comissão ouviu diversos segmentos da sociedade ao longo de 12 reuniões, incluindo associações de moradores, proprietários de imóveis e forças de segurança.
O vereador lamentou a ausência das plataformas digitais nas discussões: “Convidamos os representantes das plataformas, mas eles se recusaram a comparecer. As plataformas, como o Airbnb, se colocam contra qualquer tipo de regulamentação e fecham os olhos para a realidade da cidade.”
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Relatório final será apresentado em audiência pública
Além de Salvino Oliveira, integram a comissão os vereadores Deangeles Percy (PSD), Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB) e Junior da Lucinha (PSD). O grupo agora trabalha na elaboração de um relatório final, que será apresentado em audiência pública antes de seguir para votação.
